A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 23 de outubro, os projetos de lei que propõem lei para autorizar vacinação em casa para pessoas com mobilidade reduzida, lei para proibir buzina de trem após às 22 horas e antes das seis da manhã e proposta de lei para criar o Dia Municipal do Triciclista.
A 33ª sessão ordinária do ano também discutirá temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores levarão ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias, seja em forma de indicações, requerimentos e moções.
O projeto de lei nº 120/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) propõe o atendimento em domicílio para vacinação de pessoas portadoras de doenças degenerativas e com deficiências motoras com profundas dificuldades de locomoção.
Existe em Sumaré a Lei Municipal nº 4146, de 29 de março de 2006, de autoria do então vereador Geraldo Medeiros, que instituiu o programa de visitas em domicílio para vacinação de idosos impossibilitados de se locomoverem ao local de vacinação.
O projeto do vereador Dr. Sérgio Rosa amplia o alcance do programa para além dos idosos, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida. “As limitações as suas capacidades, com dificuldade de movimentar-se, de flexibilidade, coordenação motora e percepção, somada a falta de acessibilidade que tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas, tem por vezes impedido que as pessoas idosas e os deficientes físicos, que necessitam de um apoio para se locomoverem fiquem sem a devida vacinação”, comentou.
O projeto também prevê que a vacinação domiciliar deverá ser um programa permanente, independente das campanhas promovidas pelo Poder Executivo, que poderá utilizar-se do quadro de profissionais do PSF (Programa de Saúde Familiar) devidamente habilitado.
O parlamentar esclarece que, para efeito da lei, considera-se domicilio, além do domicilio civil, as entidades de atendimento públicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público, nas quais os beneficiários desta Lei estejam abrigados ou estejam sendo assistidos.
Publicado em: 22 de outubro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
