O projeto de lei nº 207/09 de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que será discutido nesta terça-feira, 01 de dezembro, na Câmara Municipal de Sumaré, obriga os estabelecimentos comercias em geral a trocar produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias em que haja expediente comercial, inclusive aos sábados e domingos, durante todo o dia. A sessão ordinária começa às 19 horas, na Câmara Municipal, localizada na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. Caso aprovado, o descumprimento da lei acarretará aos infratores: advertência, a fim de se adequar a lei no prazo de 48 horas; multa de R$ 500,00 até a quinta reincidência; multa acumulativa a cada notificação; e suspensão temporária do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência. As denuncias deverão ser encaminhadas para o Órgão de fiscalização municipal ou PROCON. O substitutivo total do projeto de lei nº 78/09, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), deverá ser discutido e votado na sessão de amanhã. A propositura dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados de Sumaré. Caso aprovado, será proibido o uso de obstáculos para demarcar as vagas. A propositura de nº 23/09 do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do município. O projeto do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a realização da Marcha para Jesus no Município de Sumaré, volta para discussão nesta terça. Os parlamentares também discutirão sobre a concessão de título de cidadão sumareense para a costureira e professora de ensinos religiosos da escola José de Anchieta, Nair Ribeiro Delfino, mais conhecida como Vó Nair. O decreto legislativo nº 29/09 é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Em sessão, serão lidos, discutidos e votados indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 30 de novembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
