O projeto nº. 248/10, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que autoriza o Poder Executivo a retirar veículos abandonados nas vias públicas e terrenos baldios da cidade, foi aprovado na sessão de ontem, 05, por unanimidade, na Câmara Municipal de Sumaré. A matéria propõe que os carros abandonados sejam retirados por órgão municipal competente ou através de cooperativas, ONGs ou empresas privadas, e encaminhados para o depósito público municipal. Para o veículo ser considerado abandonado ele deverá estar sem placa de identificação, em evidente deteriorização e evidente e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou vandalismo. Decorridos 60 dias da realização da remoção sem reclamação apropriada e pagamento do que for devido ao município, o veículo será submetido a leilão, tendo a renda revertida para os cofres públicos. O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), também teve seus projetos aprovados na noite de ontem. Os projetos instituem o dia do desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril, e a dispensa dos ônibus coletivos de obedecer a parada, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando forem solicitados por portadores de deficiência física. Os ônibus poderão parar nos locais indicados pelos portadores de deficiência para o embarque e desembarque destes. O projeto nº. 208/10, do vereador Cardozo (PT) que cria no âmbito municipal o programa Plantando Vidas, para conscientização ambiental dos cidadãos, foi retirado de discussão, por pedido de emenda do vereador José Dalmo Machado (PPS). A matéria faz parte de uma ação educativa para conscientização e prevenção ambiental no município. O programa estabelece a doação de uma muda de árvore frutífera ou ornamental para cada criança nascida na rede de saúde pública e privada de Sumaré. Durante a sessão também foram lidos, aprovados e votados 3 requerimentos, 34 indicações e 7 moções. Regime de Urgência Os vereadores sumareenses aprovaram dois projetos de autoria do Executivo, em regime de urgência. O primeiro autoriza a Prefeitura a receber repasse financeiro do governo do estado para construção e reforma de centros comunitários de Sumaré. A segunda matéria estabelece penalidade para crimes ambientais no âmbito do município. Estarão sujeitos a multas empresas e comércio que de alguma forma poluam rios, atmosfera, promovam queima de lixo, mato ou material orgânico na zona urbana.
Publicado em: 06 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9