O projeto nº. 248/10, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que autoriza o Poder Executivo a retirar veículos abandonados nas vias públicas e terrenos baldios da cidade, foi aprovado na sessão de ontem, 05, por unanimidade, na Câmara Municipal de Sumaré. A matéria propõe que os carros abandonados sejam retirados por órgão municipal competente ou através de cooperativas, ONGs ou empresas privadas, e encaminhados para o depósito público municipal. Para o veículo ser considerado abandonado ele deverá estar sem placa de identificação, em evidente deteriorização e evidente e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou vandalismo. Decorridos 60 dias da realização da remoção sem reclamação apropriada e pagamento do que for devido ao município, o veículo será submetido a leilão, tendo a renda revertida para os cofres públicos. O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), também teve seus projetos aprovados na noite de ontem. Os projetos instituem o dia do desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril, e a dispensa dos ônibus coletivos de obedecer a parada, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando forem solicitados por portadores de deficiência física. Os ônibus poderão parar nos locais indicados pelos portadores de deficiência para o embarque e desembarque destes. O projeto nº. 208/10, do vereador Cardozo (PT) que cria no âmbito municipal o programa Plantando Vidas, para conscientização ambiental dos cidadãos, foi retirado de discussão, por pedido de emenda do vereador José Dalmo Machado (PPS). A matéria faz parte de uma ação educativa para conscientização e prevenção ambiental no município. O programa estabelece a doação de uma muda de árvore frutífera ou ornamental para cada criança nascida na rede de saúde pública e privada de Sumaré. Durante a sessão também foram lidos, aprovados e votados 3 requerimentos, 34 indicações e 7 moções. Regime de Urgência Os vereadores sumareenses aprovaram dois projetos de autoria do Executivo, em regime de urgência. O primeiro autoriza a Prefeitura a receber repasse financeiro do governo do estado para construção e reforma de centros comunitários de Sumaré. A segunda matéria estabelece penalidade para crimes ambientais no âmbito do município. Estarão sujeitos a multas empresas e comércio que de alguma forma poluam rios, atmosfera, promovam queima de lixo, mato ou material orgânico na zona urbana.
Publicado em: 06 de outubro de 2010