Pesquisar

Notícias



Projeto assegura presença de doulas em maternidades de Sumaré

Visualize fotos

 

Vereador Pereirinha é autor da proposta, que ainda deve ser analisada pelas comissões permanentes do Legislativo para ir a votação em plenário

Está em tramitação na Câmara de Sumaré o Projeto de Lei nº 173/2022, que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Apresentado pelo vereador Pereirinha (PSC), a proposta deve passar pela avaliação das comissões permanentes até ser votada em sessão.

O PL define que, em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que visam prestar suporte contínuo, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. Dessa forma, a presença de doulas não proíbe a presença do acompanhante, instituída pela Lei Federal nº 11.108/2005.

De acordo com a proposta, as maternidades e hospitais poderão manter um cadastro das doulas, em que constem os dados básicos de identificação e a cópia da certificação do curso de formação. Para as maternidades e hospitais que mantiverem sistema de cadastro, poderá ser exigido que a doula esteja previamente cadastrada, desde que este período prévio não seja superior a oito semanas da data prevista do parto.

Ainda segundo o projeto, fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais e administração de medicamentos, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.

Para o vereador, “o trabalho das doulas tem uma grande contribuição na humanização durante todo o período de gestação. Garantir que este momento, que é um dos mais significativos na vida de muitas mulheres, passe sem dores e procedimentos desnecessários é um ato de amor às vidas geradas e àquelas que as proporcionam. Além disso, é preciso dar segurança administrativa e jurídica às maternidades e hospitais para que possam manter cadastro com as doulas que atuarem no momento do parto”, afirma Pereirinha.

Caso a maternidade ou hospital não cumpra a obrigatoriedade instituída pela proposta, receberá advertência e multa, se estabelecimento privado, e se órgão público, haverá abertura de sindicância e aplicação das penalidades previstas na legislação.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!