A Câmara Municipal de Sumaré aprovou quatro projetos de lei na 36ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira dia 21.
O Projeto de Lei n° 78/2014 do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), foi aprovado por 14 votos. O projeto determina que as agências bancárias situadas em Sumaré disponibilizem bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários na forma que especifica.
O vereador Josué Cardozo (PROS) também conseguiu 14 votos para aprovar o seu Projeto de Lei n° 98/2014 que dispõe sobre a instituição da semana da Campanha Continuada Antipichação.
O projeto apresentado por todos os vereadores em regime de urgência e aprovado foi o projeto de lei nº 110/14 que institui o Espaço Viver com o objetivo de assistir a solicitação das crianças, adolescentes e familiares que são atendidos no Serviço de Saúde Mental da Infância e Adolescente – SSAMIA.
O Projeto de Lei n° 77/2014, do Poder Executivo, foi aprovado por 14 votos e propõe alteração do §2° do Art. 26 da Lei Municipal n° 4400, de 26 de março de 2007.
O vereador Benedito Lustosa, o Dito Lustosa (SDD), pediu vistas do Projeto de Lei n° 231/2013, do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas portadoras de enfermidades graves que especifica.
O vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), pediu vistas no Projeto de Lei n° 252/2013, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendam as linhas urbanas e interurbanas no município.
O vereador Ronaldo Mendes pediu vistas no Projeto de Lei n° 32/2014, do vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), que determina sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos Veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município.
O vereador Ulisses Gomes (PT) pediu vistas no Projeto de Lei n° 39/2014, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), que altera o inciso II Art. 3° da Lei Municipal n° 5.627, de 08 de maio de 2014.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o Projeto de Lei n° 69/2014 que foi rejeitado por 08 a 07. O projeto dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional de água em edificações.
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
