A Câmara Municipal de Sumaré aprovou quatro projetos de lei na 36ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira dia 21.
O Projeto de Lei n° 78/2014 do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), foi aprovado por 14 votos. O projeto determina que as agências bancárias situadas em Sumaré disponibilizem bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários na forma que especifica.
O vereador Josué Cardozo (PROS) também conseguiu 14 votos para aprovar o seu Projeto de Lei n° 98/2014 que dispõe sobre a instituição da semana da Campanha Continuada Antipichação.
O projeto apresentado por todos os vereadores em regime de urgência e aprovado foi o projeto de lei nº 110/14 que institui o Espaço Viver com o objetivo de assistir a solicitação das crianças, adolescentes e familiares que são atendidos no Serviço de Saúde Mental da Infância e Adolescente – SSAMIA.
O Projeto de Lei n° 77/2014, do Poder Executivo, foi aprovado por 14 votos e propõe alteração do §2° do Art. 26 da Lei Municipal n° 4400, de 26 de março de 2007.
O vereador Benedito Lustosa, o Dito Lustosa (SDD), pediu vistas do Projeto de Lei n° 231/2013, do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas portadoras de enfermidades graves que especifica.
O vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), pediu vistas no Projeto de Lei n° 252/2013, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendam as linhas urbanas e interurbanas no município.
O vereador Ronaldo Mendes pediu vistas no Projeto de Lei n° 32/2014, do vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), que determina sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos Veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município.
O vereador Ulisses Gomes (PT) pediu vistas no Projeto de Lei n° 39/2014, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), que altera o inciso II Art. 3° da Lei Municipal n° 5.627, de 08 de maio de 2014.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o Projeto de Lei n° 69/2014 que foi rejeitado por 08 a 07. O projeto dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional de água em edificações.
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
