A Câmara Municipal de Sumaré aprovou quatro projetos de lei na 36ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira dia 21.
O Projeto de Lei n° 78/2014 do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), foi aprovado por 14 votos. O projeto determina que as agências bancárias situadas em Sumaré disponibilizem bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários na forma que especifica.
O vereador Josué Cardozo (PROS) também conseguiu 14 votos para aprovar o seu Projeto de Lei n° 98/2014 que dispõe sobre a instituição da semana da Campanha Continuada Antipichação.
O projeto apresentado por todos os vereadores em regime de urgência e aprovado foi o projeto de lei nº 110/14 que institui o Espaço Viver com o objetivo de assistir a solicitação das crianças, adolescentes e familiares que são atendidos no Serviço de Saúde Mental da Infância e Adolescente – SSAMIA.
O Projeto de Lei n° 77/2014, do Poder Executivo, foi aprovado por 14 votos e propõe alteração do §2° do Art. 26 da Lei Municipal n° 4400, de 26 de março de 2007.
O vereador Benedito Lustosa, o Dito Lustosa (SDD), pediu vistas do Projeto de Lei n° 231/2013, do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que concede isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) às pessoas portadoras de enfermidades graves que especifica.
O vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), pediu vistas no Projeto de Lei n° 252/2013, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendam as linhas urbanas e interurbanas no município.
O vereador Ronaldo Mendes pediu vistas no Projeto de Lei n° 32/2014, do vereador Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), que determina sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos Veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município.
O vereador Ulisses Gomes (PT) pediu vistas no Projeto de Lei n° 39/2014, do vereador Warlei de Faria, o Fininho (PSDB), que altera o inciso II Art. 3° da Lei Municipal n° 5.627, de 08 de maio de 2014.
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o Projeto de Lei n° 69/2014 que foi rejeitado por 08 a 07. O projeto dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional de água em edificações.
Publicado em: 04 de novembro de 2014