Pesquisar

Notícias



Projeto aprovado altera lei sobre normas de proteção e combate a incêndios

Projeto aprovado altera lei sobre normas de proteção e combate a incêndios
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 146/17 do vereador Claudio Meskan (PSB) que propõe alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 3587, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a aplicação das normas de proteção e combate a incêndios adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
O trecho no qual o vereador pede alteração, determina a partir de qual tamanho de área construída o proprietário de uma edificação fica obrigado a instalar um hidrante, um registro JE e demais conexões conforme padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Na Lei está determinado que o proprietário de edificações com área construída igual ou superior a 2.000 m² já tem a obrigação de fazer as instalações exigidas pelas normas do Corpo de Bombeiros. O vereador Meskan cria dois incisos e dois parágrafos no artigo 5º que antes tinha apenas o caput e um parágrafo único. O projeto aprovado na Câmara Municipal segue para o prefeito Luiz Dalben para sanção.
O proprietário fica obrigado a fornecer um hidrante de coluna completo, acompanhado de registro "JE", com diâmetros de 100 mm (cem milímetros) e demais conexões, padrão ABNT ou equipamentos a serem utilizados no salvamento, incêndio ou resgate.
No parágrafo primeiro criado pelo projeto o Comando do Corpo de Bombeiros avaliará a necessidade do fornecimento de um dos equipamentos descritos para a solicitação, sendo que, em qualquer caso, deverão ter custos equivalentes. No parágrafo segundo, o projeto determina que, em caso de fornecimento de hidrante, o mesmo deverá ser entregue ao Corpo de Bombeiros, por ocasião da inspeção da obra, para ser instalado, às expensas da concessionária de água e esgoto, na rede externa da via pública.
 



Versão para Impressão

Publicado em: 04 de dezembro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!