Os vereadores de Sumaré discutirão e votarão, na próxima terça-feira, 26 de maio, em sessão ordinária, o veto parcial do projeto de lei, que institui a Imprensa Oficial no município. O chefe do Poder Executivo, José Antônio Bacchim (PT), não concorda com emenda aditiva, elaborada pelo atual Secretário da Saúde Roberto Vensel (PT), que acrescentou à proposta, o inciso VI, no seu artigo 2º e o parágrafo único, do seu artigo 12. Essas adições implicam na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao principio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Mais dois projetos de autoria do prefeito estão na ordem do dia. O primeiro autoriza o poder executivo a participar da construção da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigido aos corpos de água superficial e subterrânea. O segundo estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares e regulamenta a cobrança de serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Os vereadores também apreciarão a proposta de Welington Domingos Pereira, em que confere título de cidadão sumareense para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo. Durante a sessão ainda serão lidos e apreciados indicações, requerimentos e monções. Todos os cidadãos sumareenses estão convidados para assistir a sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 22 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
