Os vereadores de Sumaré discutirão e votarão, na próxima terça-feira, 26 de maio, em sessão ordinária, o veto parcial do projeto de lei, que institui a Imprensa Oficial no município. O chefe do Poder Executivo, José Antônio Bacchim (PT), não concorda com emenda aditiva, elaborada pelo atual Secretário da Saúde Roberto Vensel (PT), que acrescentou à proposta, o inciso VI, no seu artigo 2º e o parágrafo único, do seu artigo 12. Essas adições implicam na publicação gratuita dos editais de associações sem fins lucrativos e entidade congênere, além das publicações de discursos, debates e pronunciamentos feitos pelos vereadores, nas sessões ordinárias. O prefeito alega que a emenda infringe ao principio constitucional da independência entre os Poderes, na medida em que obriga o Executivo a publicar os atos internos do Legislativo. Mais dois projetos de autoria do prefeito estão na ordem do dia. O primeiro autoriza o poder executivo a participar da construção da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigido aos corpos de água superficial e subterrânea. O segundo estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de poços tubulares e regulamenta a cobrança de serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto lançados na rede pública. Os vereadores também apreciarão a proposta de Welington Domingos Pereira, em que confere título de cidadão sumareense para o diretor do 242ª CIRETRAN, Fernando Fincatti Periolo. Durante a sessão ainda serão lidos e apreciados indicações, requerimentos e monções. Todos os cidadãos sumareenses estão convidados para assistir a sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 22 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
