A votação em 2º turno do projeto de lei (PL) 29/14, do Executivo, que estabelece diretrizes na elaboração da lei orçamentária do município para 2015, constava na ordem do dia da 21ª sessão da última terça-feira, 24, mas foi retirada por pedido de vista (solicitação para estudo) do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT).
O prazo para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como é denominado, encerra no fim de junho, antes do recesso da Câmara que ocorre no início de julho.
Após a votação e aprovação da LDO, apontando as prioridades e obrigatoriedades de investimentos para o município no ano seguinte, o Executivo vai elaborar o projeto de lei orçamentário do município (LOA) de 2015.
A LOA é uma estimativa de quanto o município espera arrecadar e as despesas previstas no ano seguinte. O projeto da LOA deve passar por duas discussões e votações na Câmara. O prazo para o Executivo encaminhar o projeto da lei orçamentária ao Legislativo, encerra em outubro.
Ao final da 21ª Sessão Ordinária, a Câmara abriu uma sessão extraordinária para votação de um veto e de um projeto.
Os vereadores rejeitaram por 16 a 02 o Veto Integral ao Autógrafo nº 39/14 da prefeitura que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV. Dessa forma a lei deve ser promulgada pela Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 64/14 da prefeitura foi aprovado por 18 votos. Ele revoga a Lei nº 5.644, de 05 de junho de 2014, e altera o Anexo I da Lei nº 5.159, de 24 de março de 2011. De acordo com a justificativa do projeto, “dada a necessidade administrativa de realizar mudanças visando melhor adequação de servidores, faz-se necessário reestruturar os cargos ora apresentados, para atender a demanda nos serviços públicos que, após as providências administrativas ao cumprimento da Lei nº 5.159, de 24 de março de 2011, algumas secretarias ficaram desprovidas de servidores com cargos que exigem requisitos e atribuições específicas.
Publicado em: 30 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
