A votação em 2º turno do projeto de lei (PL) 29/14, do Executivo, que estabelece diretrizes na elaboração da lei orçamentária do município para 2015, constava na ordem do dia da 21ª sessão da última terça-feira, 24, mas foi retirada por pedido de vista (solicitação para estudo) do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT).
O prazo para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como é denominado, encerra no fim de junho, antes do recesso da Câmara que ocorre no início de julho.
Após a votação e aprovação da LDO, apontando as prioridades e obrigatoriedades de investimentos para o município no ano seguinte, o Executivo vai elaborar o projeto de lei orçamentário do município (LOA) de 2015.
A LOA é uma estimativa de quanto o município espera arrecadar e as despesas previstas no ano seguinte. O projeto da LOA deve passar por duas discussões e votações na Câmara. O prazo para o Executivo encaminhar o projeto da lei orçamentária ao Legislativo, encerra em outubro.
Ao final da 21ª Sessão Ordinária, a Câmara abriu uma sessão extraordinária para votação de um veto e de um projeto.
Os vereadores rejeitaram por 16 a 02 o Veto Integral ao Autógrafo nº 39/14 da prefeitura que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV. Dessa forma a lei deve ser promulgada pela Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 64/14 da prefeitura foi aprovado por 18 votos. Ele revoga a Lei nº 5.644, de 05 de junho de 2014, e altera o Anexo I da Lei nº 5.159, de 24 de março de 2011. De acordo com a justificativa do projeto, “dada a necessidade administrativa de realizar mudanças visando melhor adequação de servidores, faz-se necessário reestruturar os cargos ora apresentados, para atender a demanda nos serviços públicos que, após as providências administrativas ao cumprimento da Lei nº 5.159, de 24 de março de 2011, algumas secretarias ficaram desprovidas de servidores com cargos que exigem requisitos e atribuições específicas.
Publicado em: 30 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
