O Legislativo aprovou na noite de ontem, 28, projeto de Lei do Executivo que autoriza a prefeitura a ceder à secretaria da receita Federal duas salas do centro Administrativo de Nova Veneza. A matéria foi aprovada em Regime de urgência pelos vereadores. Durante a sessão também foram discutidos, votados e aprovados 06 requerimentos, 40 indicações e 12 moções. Entre os requerimentos os parlamentares reivindicam informações sobre obras na Avenida Emílio Bosco, calçamento na Avenida Rebouças e informações referentes ao Programa de Subsídio Habitacional (PSH), desenvolvido pela prefeitura em parceria com o governo. O projeto nº. 208/10, do vereador Josué Cardozo (PT), que cria no âmbito municipal o programa Plantando Vidas, para conscientização ambiental dos cidadãos foi retirado por pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). Além deste projeto, os outros dois que compunham a ordem do dia, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), também foram retirados por vistas, pelo vereador Pereira. A matéria do vereador Cardozo, que cria o programa Plantando Vidas, faz parte de uma ação educativa para conscientização e prevenção ambiental no município. O programa estabelece a doação de uma muda de árvore frutífera ou ornamental para cada criança nascida na rede de saúde pública e privada de Sumaré. Caso a propositura seja aprovada, as mudas serão doadas semestralmente pela Secretaria do Meio Ambiente e entidades que atuem na área de preservação ambiental. O projeto e o substitutivo, de autoria do vereador Siqueira, institui o Dia do Desbravador, a ser comemorado anualmente, no quarto sábado de abril. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o dia passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Já o substitutivo total ao projeto de lei nº. 224/10, de mesmo autor, dispensa os ônibus coletivos de obedecer a parada dos ônibus urbanos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando forem solicitados por portadores de deficiência física. Os ônibus poderão parar nos locais indicados pelos portadores de deficiência física para o embarque e desembarque destes.
Publicado em: 29 de setembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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