Medida serve também para terminais; obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso
Os terminais de ônibus e os pontos de parada dos coletivos em Sumaré deverão ter assento reservado para o uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. A obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Pelo texto, os terminais de ônibus deverão reservar pelo menos 5% dos assentos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já os pontos de ônibus deverão ter pelo menos um assento reservado.
Os bancos deverão estar em lugares de fácil acesso ao atendimento e à circulação das pessoas e distribuídos de modo a não ensejar isolamento, discriminação, preconceito ou constrangimento de qualquer natureza para seus usuários.
"Presenciei, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentar. Por vezes, há casos de mães amamentando seus filhos de pé nas paradas de ônibus, enquanto outros estão sentados sem terem preferência do assento", justifica Rai do Paraíso.
O vereador completa: "Ao dispor em âmbito municipal sobre a matéria, nada mais faz a edilidade do Município de Sumaré do que exercer a sua competência constitucional para suplementar a legislação federal existente sobre o tema, no sentido de adequá-la à realidade local."
Os assentos especiais deverão ser identificados com a inscrição “PREFERENCIAL PARA USO POR IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA”, de modo a facilitar a sua localização e uso prioritário.
Publicado em: 04 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
