Medida serve também para terminais; obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso
Os terminais de ônibus e os pontos de parada dos coletivos em Sumaré deverão ter assento reservado para o uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. A obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Pelo texto, os terminais de ônibus deverão reservar pelo menos 5% dos assentos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já os pontos de ônibus deverão ter pelo menos um assento reservado.
Os bancos deverão estar em lugares de fácil acesso ao atendimento e à circulação das pessoas e distribuídos de modo a não ensejar isolamento, discriminação, preconceito ou constrangimento de qualquer natureza para seus usuários.
"Presenciei, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentar. Por vezes, há casos de mães amamentando seus filhos de pé nas paradas de ônibus, enquanto outros estão sentados sem terem preferência do assento", justifica Rai do Paraíso.
O vereador completa: "Ao dispor em âmbito municipal sobre a matéria, nada mais faz a edilidade do Município de Sumaré do que exercer a sua competência constitucional para suplementar a legislação federal existente sobre o tema, no sentido de adequá-la à realidade local."
Os assentos especiais deverão ser identificados com a inscrição “PREFERENCIAL PARA USO POR IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA”, de modo a facilitar a sua localização e uso prioritário.
Publicado em: 04 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que “...
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
