Medida serve também para terminais; obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso
Os terminais de ônibus e os pontos de parada dos coletivos em Sumaré deverão ter assento reservado para o uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. A obrigatoriedade foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Pelo texto, os terminais de ônibus deverão reservar pelo menos 5% dos assentos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já os pontos de ônibus deverão ter pelo menos um assento reservado.
Os bancos deverão estar em lugares de fácil acesso ao atendimento e à circulação das pessoas e distribuídos de modo a não ensejar isolamento, discriminação, preconceito ou constrangimento de qualquer natureza para seus usuários.
"Presenciei, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentar. Por vezes, há casos de mães amamentando seus filhos de pé nas paradas de ônibus, enquanto outros estão sentados sem terem preferência do assento", justifica Rai do Paraíso.
O vereador completa: "Ao dispor em âmbito municipal sobre a matéria, nada mais faz a edilidade do Município de Sumaré do que exercer a sua competência constitucional para suplementar a legislação federal existente sobre o tema, no sentido de adequá-la à realidade local."
Os assentos especiais deverão ser identificados com a inscrição “PREFERENCIAL PARA USO POR IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA”, de modo a facilitar a sua localização e uso prioritário.
Publicado em: 04 de abril de 2022