Pesquisar

Notícias



PL de Rudinei cria política municipal de atendimento aos autistas

Visualize fotos

 

Proposta é que pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Sumaré sejam acompanhadas por serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social

 

Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rudinei Lobo (PL) institui em Sumaré a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL nº 62/2020 foi protocolado na última quarta-feira (22) e seguirá os trâmites nas comissões parlamentares para, então, ser colocado em votação. A matéria traz uma série de garantias de atendimento à pessoa com TEA pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Na área da saúde, a Política Municipal de Atendimento Integrado prevê que crianças de zero a dois anos e 11 meses de idade tenham garantidas avaliação por equipe multidisciplinar para detecção precoce de risco de evolução autística. Já as crianças acima de dois anos e 11 meses de idade serão avaliadas para diagnóstico precoce de TEA, ainda que não definitivo.

O atendimento especializado será feito nas áreas de neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia e natação. Os atendidos ainda terão acesso gratuito a nutrientes, fraldas e medicamentos necessários ao tratamento da síndrome e de eventuais comorbidades.

Educação e transporte

O PL garante que a criança com TEA seja educada dentro do mesmo ambiente escolar das demais. Para isso, o Executivo deverá se responsabilizar pela capacitação dos profissionais, disponibilização de acompanhante especializado para a criança, garantia de suporte escolar complementar no contraturno, além de garantia de ensino voltado para jovens e adultos (EJA) às pessoas com TEA que atingirem a idade adulta sem terem sido devidamente escolarizadas.

A Prefeitura também deverá fornecer transporte escolar adequado a aluno com TEA, sendo obrigatória a presença de motorista e auxiliar, que deverão ser orientados sobre a questão do autismo. As crianças com TEA não poderão ocupar o banco dianteiro do veículo. Também será garantido passe livre no transporte público para a pessoa com transtorno e para o acompanhante.

"Devido à possibilidade de crises comportamentais e outras situações emergenciais durante o trajeto do transporte escolar, justifica-se a necessidade da presença de um auxiliar para o motorista", explica Rudinei. Os veículos particulares que transportarem pessoas com TEA poderão fazer jus às vagas especiais destinadas às pessoas com deficiência, mediante selo de identificação fornecido gratuitamente pelo Município.

Apoio social

O Município ainda vai se responsabilizar pela prestação de apoio social e psicológico às famílias de pessoas com TEA, além de promover programas de apoio comunitário, campanhas de esclarecimento e treinamento a policiais e bombeiros.

As pessoas com autismo que tenham perdido suas referências familiares por motivo de falecimento de seus familiares ou abandono, poderão ser incluídas em programas que ofereçam residências assistidas e também a programas de adoção, com apoio, acompanhamento e fiscalização do Município.

Será criado um cadastro das pessoas com TEA no município, visando subsidiar a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Município poderá estabelecer convênios e termos de parceria com pessoas jurídicas de direito público ou privado, com o propósito de fazer cumprir as determinações da lei.

No âmbito de sua competência, o Município buscará formas de incentivar as universidades sediadas em seu território a desenvolver pesquisas e projetos multidisciplinares com foco no autismo e na melhoria de vida das pessoas com TEA.

O PL obriga o Município a garantir informação, treinamento, formação e especialização e TEA aos profissionais que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social. Para cumprimento do que determina o PL, o Município deverá criar e manter programa permanente de capacitação e atualização em autismo, estruturado e ministrado por equipe multiprofissional.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!