Notícias

Na noite desta terça-feira (28/11), os vereadores de Sumaré aprovaram as propostas de lei durante a 39ª Sessão Ordinária e também durante uma sessão extraordinária realizada logo após. Também foi tema de discussão acalorada no plenário a dupla função acumulada por alguns motoristas de cobrador nos ônibus do transporte público do município e um artigo de um jornal relatando sobre o Horto Florestal que comemorou 100 anos no último sábado.
Na fase de expediente da sessão, o vereador Marcio Brianes usou a palavra para discutir a reclamação trazida pela população em relação aos atrasos nas linhas de ônibus da empresa Auto Viação Ouro Verde/Rápido Luxo Campinas. Por meio do requerimento nº 393, o vereador denuncia mais uma vez o descaso. “A população está sendo prejudicada pelos atrasos nas linhas ocorridos com freqüência com a saída dos cobradores dos ônibus”, comentou.
Outros vereadores discutiram a polêmica e o vereador Dr. Champam (PSDB) lembrou que há uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em andamento e que, como relator, fará as devidas cobranças e indicações ao Ministério Público. “Se essa empresa não cumprir o contrato e continuar oferecendo esse péssimo serviço, vamos sugerir que se retire de nossa cidade”, disse.
A moção de repúdio do vereador Ulisses Gomes (PT) também foi outro motivo de discussão acalorada. Ela é direcionada às declarações feitas pelo senhor Alaerte Menuzzo, professor de história e diretor do Pró-Memória de Sumaré, em artigo no jornal Tribuna Liberal do último domingo, dia 26 de novembro de 2017, a respeito do Horto Florestal.
“O senhor Alaerte Menuzzo comete vários equívocos e omite parte da história do horto florestal, criminalizando os assentamentos e ataca vereadores, prefeitos e governadores. É muito triste ler esse tipo de matéria preconceituosa de uma pessoa que representa uma entidade pela qual tenho total respeito, mas que deveria proteger a memória de nossa cidade como um todo e não utilizar de ideologias pessoais para dar enfoque em uma parcela da história com estereótipos e omitir outras”, comentou o vereador.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 159/17 do Poder Executivo que orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 nesta terça-feira (28) durante a 39ª Sessão Ordinária do ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um montante no valor de R$ R$ 731.803.000,00 (setecentos e trinta e um milhões e oitenta e três mil reais).
Também aprovaram a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04 do vereador Hélio Silva (PPS) que altera a redação do inciso V do artigo 114.
O Artigo 114 diz que a administração pública direta, indireta e fundacional do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência. O inciso V diz que a Lei estabelecerá os casos de contratações por tempo determinado de um (01) ou dois (02) anos, vedada a recontratação, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, condicionada a admissão à prova de habilitação nas profissões cujos exercícios são regulamentados por lei.
O vereador Hélio propõe a retirada do trecho “vedada a recontratação”.
Na mesma noite, o presidente da Câmara Municipal de Sumaré convocou sessão extraordinária a pedido do prefeito Luiz Alfredo Dalben e os vereadores aprovaram dois projetos de lei.
O primeiro, de nº 45/17, dispõe sobre a jornada de trabalho dos recreacionistas municipais durante os períodos de recesso escolar. O objetivo é adaptar a jornada de trabalho das auxiliares e recreacionistas municipais aos interesses municipais nos períodos de recesso escolar, especialmente em relação às atividades desenvolvidas pelo corpo docente nos estabelecimentos de ensino onde eles exerçam as suas atribuições.
O segundo projeto, de nº 46/17, propõe readequação da Lei Municipal nº 5.960/17, que dispôs sobre a criação da agência reguladora de serviços públicos do município, objetivando melhor atendimento aos usuários.