Volta à discussão na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 19, a emenda à Lei Orgânica que proíbe a prática de nepotismo na cidade. A proposta foi apresentada pelo Prefeito Municipal e trata-se da proibição de nomeação ou contratação em cargos públicos municipais em comissão de parentes até terceiro grau de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Vereadores e Presidentes ou titulares de cargos equivalentes em Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e, na oportunidade, também foi protocolada uma subemenda do Vereador Roberto Vensel (PT) que estende o alcance da lei para os Administradores Regionais e diretores de departamentos. Aliás, os servidores concursados que estejam ocupando os cargos em comissão descritos no texto, da mesma forma, não escapariam da proibição de terem parentes contratados em cargos temporários, de acordo com a subemenda do parlamentar. Para que este novo texto tenha validade serão necessários nove votos entre os treze vereadores sumareenses. No primeiro turno a aprovação da Emenda foi unânime e na próxima terça-feira os parlamentares voltam a discutir o assunto. Caso o projeto seja aprovado novamente a proibição ficará inclusa na Lei Orgânica do Município. A sessão é realizada no plenário do Legislativo a partir das 19 horas – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I — Discussão e votação em 2° Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/07 — Autoria: Prefeito Municipal — Acrescenta o artigo 198-A a Lei Orgânica do Município de Sumaré na forma que especifica e dá outras providências. Item II — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/07 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o PROJETO VIDA QUE DA VIDA e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 161/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre as normas mínimas para procedimento da poda em árvores situadas em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências. Item 1V - Discussão e votação ao Projeto de Lei no 172/07 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre a instalação de hidrômetros em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais, nas edificações multifamiliares e em edificações de condomínios horizontais ou verticais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado em: 15 de fevereiro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6