Volta à discussão na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 19, a emenda à Lei Orgânica que proíbe a prática de nepotismo na cidade. A proposta foi apresentada pelo Prefeito Municipal e trata-se da proibição de nomeação ou contratação em cargos públicos municipais em comissão de parentes até terceiro grau de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Vereadores e Presidentes ou titulares de cargos equivalentes em Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e, na oportunidade, também foi protocolada uma subemenda do Vereador Roberto Vensel (PT) que estende o alcance da lei para os Administradores Regionais e diretores de departamentos. Aliás, os servidores concursados que estejam ocupando os cargos em comissão descritos no texto, da mesma forma, não escapariam da proibição de terem parentes contratados em cargos temporários, de acordo com a subemenda do parlamentar. Para que este novo texto tenha validade serão necessários nove votos entre os treze vereadores sumareenses. No primeiro turno a aprovação da Emenda foi unânime e na próxima terça-feira os parlamentares voltam a discutir o assunto. Caso o projeto seja aprovado novamente a proibição ficará inclusa na Lei Orgânica do Município. A sessão é realizada no plenário do Legislativo a partir das 19 horas – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I — Discussão e votação em 2° Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/07 — Autoria: Prefeito Municipal — Acrescenta o artigo 198-A a Lei Orgânica do Município de Sumaré na forma que especifica e dá outras providências. Item II — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/07 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o PROJETO VIDA QUE DA VIDA e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 161/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre as normas mínimas para procedimento da poda em árvores situadas em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências. Item 1V - Discussão e votação ao Projeto de Lei no 172/07 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre a instalação de hidrômetros em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais, nas edificações multifamiliares e em edificações de condomínios horizontais ou verticais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado em: 15 de fevereiro de 2008