Pesquisar

Notícias



Moradores terão que dar aval prévio a mudança de nome de rua

Visualize fotos

Projeto de lei do vereador Lucas Agostinho determina que 80% dos proprietários aprovem alteração nos nomes quando as vias públicas já estiverem nominadas

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré determina a consulta prévia aos moradores para que ruas tenham seu nome alterado no município. O PL nº 163/2022, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), estabelece que pelo menos 80% dos proprietários de imóveis da rua precisam aprovar a alteração de nome. A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Luiz Dalben, a nova regra só valerá para ruas que já possuem denominação. O objetivo da proposta, conforme o autor do PL, é estabelecer medidas que garantam aos cidadãos o direito à possibilidade de manutenção dos nomes das ruas de seus imóveis.

“Atualmente, tal alteração independe de consulta prévia aos proprietários de imóveis, que têm o nome de suas ruas alteradas sem que haja qualquer comunicação anterior aos mesmos. Desta maneira, deparam-se com a situação de ver, de um dia para o outro, o nome de suas ruas alterado, muitas vezes para um nome não só alheio ao conhecimento dos proprietários, como indesejado”, relata Lucas Agostinho na justificativa do projeto.

O vereador destaca que, em muitos dos casos, as ruas têm o nome de ex-moradores que contribuíram para a localidade, e as famílias destes homenageados ainda residem nestas ruas ou em seu entorno, sendo que a nomeação da rua tem grande importância para os moradores.

“Tais alterações deixam de levar em conta a importância histórica que essas ruas têm para o município, gerando um impacto no respeito e preservação da memória da cidade. Ademais, essas alterações provocam mudanças indesejáveis nos hábitos das pessoas, que, acostumadas com a antiga denominação, têm dificuldades para identificar e localizar estas vias renomeadas, gerando ainda mais transtornos à população”, conclui o parlamentar.

Conforme o projeto, para atestar a concordância dos proprietários com a alteração, deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, cópia de identificação do morador e um comprovante de endereço atualizado.



Versão para Impressão

Publicado em: 05 de agosto de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!