Notícias

Chefe do Legislativo propõe construção de quadra poliesportiva no Parque Progresso e reforma da UBS do Jardim Paraíso 

A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, prevê que o município arrecade R$ 1,8 bilhão no próximo ano e define como esse dinheiro será gasto. A proposta será analisada em primeiro turno durante a 38ª sessão ordinária do ano, que começa às 10h e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).

Além da LOA, também foram apresentadas duas emendas impositivas ao orçamento propostas pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania). Esse tipo de emenda obriga a Prefeitura a executar o gasto indicado pelo parlamentar. A emenda nº 1 reserva R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso. Já a emenda nº 2 destina o mesmo valor para reforma e melhoria da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraíso, em Nova Veneza.

É a primeira vez que um vereador utiliza essa prerrogativa desde que as emendas impositivas foram incorporadas à legislação municipal, no fim de 2023. Pela nova redação da Lei Orgânica, cada parlamentar pode apresentar emendas individuais até o limite de 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior — metade desse valor deve obrigatoriamente ir para ações e serviços de saúde.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o projeto da LOA deve ser votado em dois turnos, com intervalo mínimo de uma sessão entre eles. As sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria, e o expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos documentos.