Em Sumaré, foi sancionada a Lei nº 6054, de 04 de maio de 2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM). A lei garante aos familiares de doadores de órgãos a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário que ocorrem na realização de funeral.
No ano de 2016, foi registrado no Brasil o maior número de doadores efetivos da história, somando 2.983 doadores. As atuais estimativas para este ano é de serem atendidas pouco mais de 20% das pessoas que estão na lista de espera, esta que contava em outubro de 2016 com 62.820 brasileiros.
Para Valdir, o maior complicador dos transplantes no país não é a falta de doadores, mas sim a estrutura deficiente que é enfrentada. “Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho”, comentou o parlamentar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e subsidia todos os medicamentos para os pacientes, assim sendo considerada uma das maiores políticas de transplantes de órgãos do mundo. O objetivo a ser alcançado, além de estimular a doação de órgãos, é que a administração municipal também financie as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando assim, os familiares no momento de pesar de despesas com taxas e emolumentos, somando ainda ao fator financeiro dos familiares de doadores de órgãos, que não têm condições de arcar com custos de funerais.
Quando o óbito do doador ocorrer em hospital ou posto da rede de saúde pública, a direção da entidade deverá comunicar os benefícios que a lei oferece aos familiares ou responsáveis do falecido. “Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos queridos falecidos na pessoa salva pela doação de seus órgãos”, ressaltou Valdir na apresentação do projeto.
Publicado em: 24 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
