Em Sumaré, foi sancionada a Lei nº 6054, de 04 de maio de 2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM). A lei garante aos familiares de doadores de órgãos a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário que ocorrem na realização de funeral.
No ano de 2016, foi registrado no Brasil o maior número de doadores efetivos da história, somando 2.983 doadores. As atuais estimativas para este ano é de serem atendidas pouco mais de 20% das pessoas que estão na lista de espera, esta que contava em outubro de 2016 com 62.820 brasileiros.
Para Valdir, o maior complicador dos transplantes no país não é a falta de doadores, mas sim a estrutura deficiente que é enfrentada. “Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho”, comentou o parlamentar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e subsidia todos os medicamentos para os pacientes, assim sendo considerada uma das maiores políticas de transplantes de órgãos do mundo. O objetivo a ser alcançado, além de estimular a doação de órgãos, é que a administração municipal também financie as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando assim, os familiares no momento de pesar de despesas com taxas e emolumentos, somando ainda ao fator financeiro dos familiares de doadores de órgãos, que não têm condições de arcar com custos de funerais.
Quando o óbito do doador ocorrer em hospital ou posto da rede de saúde pública, a direção da entidade deverá comunicar os benefícios que a lei oferece aos familiares ou responsáveis do falecido. “Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos queridos falecidos na pessoa salva pela doação de seus órgãos”, ressaltou Valdir na apresentação do projeto.
Publicado em: 24 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
