Os parlamentares sumareenses irão votar nesta terça-feira, 16 de março, projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A propositura, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Se aprovada a matéria, os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 21/10, de autoria da vereadora Eva de Oliveira (PT), que também será apreciado pela Casa, institui a Semana Hip Hop, no calendário da Cidade. Segundo a autora, a propositura tem o objetivo de proporcionar cultura e educação através do movimento Hip Hop e ainda, combater os fatores de marginalização, promovendo a integração social nas comunidades mais carentes de Sumaré. Caso o projeto seja aprovado, o evento integrará o Calendário oficial do município e passará a ser comemorado anualmente, na segunda semana de agosto. O Legislativo também apreciará dois projetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira. A propositura de nº 29/10 altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 3203, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos e inativos, mediante a consignação em folha de pagamento. O outro projeto de nº04/10, autoriza o Executivo à outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores. Esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador Marmirolli, na última sessão. A propositura de nº 243/10, que integra a ordem do dia, autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município. O projeto é de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). A última discussão da noite será o Decreto Legislativo nº 04/10, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que confere o título de cidadão sumareense para o carpinteiro Joel Mendes da Silva, que integra a equipe do Departamento de Água e Esgoto de Sumaré (DAE). Indicações, moções e requerimentos também serão lidos, discutidos e votados na sessão ordinária, desta terça-feira, 16 de março, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 15 de março de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2