Os parlamentares sumareenses irão votar nesta terça-feira, 16 de março, projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A propositura, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Se aprovada a matéria, os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 21/10, de autoria da vereadora Eva de Oliveira (PT), que também será apreciado pela Casa, institui a Semana Hip Hop, no calendário da Cidade. Segundo a autora, a propositura tem o objetivo de proporcionar cultura e educação através do movimento Hip Hop e ainda, combater os fatores de marginalização, promovendo a integração social nas comunidades mais carentes de Sumaré. Caso o projeto seja aprovado, o evento integrará o Calendário oficial do município e passará a ser comemorado anualmente, na segunda semana de agosto. O Legislativo também apreciará dois projetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira. A propositura de nº 29/10 altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 3203, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos e inativos, mediante a consignação em folha de pagamento. O outro projeto de nº04/10, autoriza o Executivo à outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores. Esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador Marmirolli, na última sessão. A propositura de nº 243/10, que integra a ordem do dia, autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município. O projeto é de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). A última discussão da noite será o Decreto Legislativo nº 04/10, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que confere o título de cidadão sumareense para o carpinteiro Joel Mendes da Silva, que integra a equipe do Departamento de Água e Esgoto de Sumaré (DAE). Indicações, moções e requerimentos também serão lidos, discutidos e votados na sessão ordinária, desta terça-feira, 16 de março, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 15 de março de 2010