Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, os parlamentares sumareenses aprovaram projeto do Executivo, que altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré, estabelecido pela na Lei nº. 4982/10, em regime de urgência. Os projetos que compunham a ordem do dia foram retirados por pedidos de vista e emenda. o projeto nº. 180/10, que cria a Campanha educativa Multa Moral nos estacionamentos públicos e privados, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), foiretirado por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). A matéria tem o objetivo de educar a população quanto às vagas de estacionamento público reservadas para atendimento de saúde, idosos e portadores de necessidades especiais. A campanha terá caráter permanente e consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos acerca dos direitos das pessoas às vagas especiais em áreas reservadas nos estacionamento. O projeto nº. 251/09, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT) que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais para imóveis de esquina com denominação de vias públicas, foi retirado por vistas do vereador Benedito Lustosa (PCdoB). Caso fosse aprovado, o incentivo fiscal seria de 10% de desconto no IPTU, para que os proprietários de imóveis urbanos localizados em esquinas instalassem e zelassem pela manutenção da identificação do logradouro local, através de placas de rua, instaladas em local visível. Todos os casos deveriam ser ratificados pelo Setor de Fiscalização de Obras e Cadastro Imobiliários. O projeto nº. 161/10, do Executivo que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis não foi votada, devido pedido de emenda do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Os parlamentares aprovaram na sessão de ontem 12 moções, 07 requerimentos e 37 indicações.
Publicado em: 27 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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