Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, os parlamentares sumareenses aprovaram projeto do Executivo, que altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré, estabelecido pela na Lei nº. 4982/10, em regime de urgência. Os projetos que compunham a ordem do dia foram retirados por pedidos de vista e emenda. o projeto nº. 180/10, que cria a Campanha educativa Multa Moral nos estacionamentos públicos e privados, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), foiretirado por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). A matéria tem o objetivo de educar a população quanto às vagas de estacionamento público reservadas para atendimento de saúde, idosos e portadores de necessidades especiais. A campanha terá caráter permanente e consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos acerca dos direitos das pessoas às vagas especiais em áreas reservadas nos estacionamento. O projeto nº. 251/09, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT) que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais para imóveis de esquina com denominação de vias públicas, foi retirado por vistas do vereador Benedito Lustosa (PCdoB). Caso fosse aprovado, o incentivo fiscal seria de 10% de desconto no IPTU, para que os proprietários de imóveis urbanos localizados em esquinas instalassem e zelassem pela manutenção da identificação do logradouro local, através de placas de rua, instaladas em local visível. Todos os casos deveriam ser ratificados pelo Setor de Fiscalização de Obras e Cadastro Imobiliários. O projeto nº. 161/10, do Executivo que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis não foi votada, devido pedido de emenda do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Os parlamentares aprovaram na sessão de ontem 12 moções, 07 requerimentos e 37 indicações.
Publicado em: 27 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
