Os vereadores sumareenses aprovaram na noite de ontem, 08, em segundo turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Além desse projeto do Executivo, foi aprovado também, em regime de urgência matéria que corrige o não registro no demonstrativo da LDO de 2009, a isenção e anistia decorrente das Leis nº 3063/97 e nº 4090/05, que dispõe acerca da isenção e anistia de tributos e contribuições referentes ao Departamento de Água e Esgoto de Sumaré (DAE). Os parlamentares e a população tiveram o privilégio de apreciar o Coral da Terceira Idade de Sumaré, regido por Dona Neguita, antes de abrir a sessão de ontem. Logo após o espetáculo, os vereadores deram seqüência ao andamento dos projetos. Na noite desta terça-feira o Legislativo aprovou 27 indicações, 11 moções e 18 requerimentos. As proposituras que compunham a ordem do dia foram retiradas por emenda e pedido de vista. O projeto nº 226, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que institui a Semana Antidrogas nas escolas públicas e privadas do município, foi retirado por vista do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Os outros dois projetos do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), a propositura nº 23/09 que dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do município, foi retirada por emenda da vereadora Eva de Oliveira (PT). A matéria nº 176 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3945, que passa a ter o artigo 1º da seguinte forma: “Ficam as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do município de Sumaré obrigadas a instalarem rampas elevatórias para acesso de portadores de deficiência físicas em, no mínimo, 15% dos veículos integrantes do Sistema”, saiu por emenda substitutiva do próprio autor.
Publicado em: 09 de dezembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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