Projeto de Lei do parlamentar estende benefício para veículos conduzidos ou que transportem idosos com idade igual ou superior a 60 anos
O vereador João Maioral (PDT) quer que os veículos conduzidos por idosos fiquem isentos do pagamento da Zona Azul em Sumaré pelo período de duas horas. A proposta foi protocolada na secretaria da Câmara nesta quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 1/2022. A primeira propositura do ano será lida na primeira sessão ordinária de 2022, em fevereiro. A matéria tramitará nas comissões internas da Casa antes de ser levada para votação em plenário.
Pela proposta, terão a tolerância de duas horas os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idoso expedida pelo Órgão Executivo de Trânsito. O comprovante deverá ser colocado no interior do veículo, em local visível, sobre o painel e com a frente voltada para fora.
"Devemos nos lembrar de que a criação do Estatuto do Idoso foi um avanço para que as pessoas idosas tivessem os seus direitos assegurados, e a isenção da referida taxa, mesmo que por tempo determinado, é uma das maneiras encontradas para se aplicar a justiça social", argumenta João Maioral.
Os veículos beneficiados, caso a proposta seja aprovada, não poderão exceder o tempo limite permitido. Se assim o fizerem, serão considerados irregularmente estacionados, de tal forma que serão notificados, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) ou da concessionária de estacionamento rotativo, mediante a emissão de aviso de irregularidade inserida no para-brisa do veículo.
O vereador autor da matéria lembra que o artigo 3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
