Benefício valeria para seis grupos de contribuintes que já contam com isenção do IPTU, como alguns aposentados, pensionistas e beneficiários da LOAS
Um projeto de lei apresentado pelo vereador João Maioral (PDT) propõe a isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como Taxa da Coleta de Lixo, para alguns contribuintes de Sumaré. O PL nº 03/2022, protocolado na secretaria da Câmara Municipal nesta sexta-feira (28), altera a Lei Municipal n° 2.244, de 12 de dezembro de 1990, que trata sobre o Código Tributário Municipal. A propositura será lida na primeira sessão ordinária do ano, na próxima terça-feira, e tramitará nas comissões internas da Casa antes de ir para votação em plenário.
O texto beneficia seis grupos de contribuintes que já contam com isenção do IPTU, como alguns aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Federal n° 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS). Também ficariam isentos proprietários de um único imóvel residencial de até 49m² cujo dono tenha renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. Pessoas com câncer também poderiam pleitear o benefício, bem como proprietários de residências que se encontram em frente a feiras livres.
Caso a lei seja aprovada, também poderão se beneficiar da isenção os proprietários de imóvel de uso exclusivamente comercial que comprovem empregar em suas atividades pelo menos 80% de trabalhadores residentes em Sumaré.
"Sabe-se que nosso país passa por tempos difíceis, com graves crises sanitárias, que acabam gerando, como consequência, fortes crises econômicas, ocasionando o desemprego e o aumento do preço em inúmeros produtos básicos do cotidiano do cidadão brasileiro, tais como alimentos, produtos de higiene, vestuários, transporte etc. Diante desse cenário, este vereador vem propor que seja concedida isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como Taxa da Coleta de Lixo. Tais isenções visam a auxiliar as pessoas mais economicamente vulneráveis do nosso município", explica João Maioral na justificativa do projeto.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9