Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a regulamentação dos cargos de fiscal tributário e fiscal de obras e posturas. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (14), no gabinete do prefeito, em visita institucional feita pelo chefe do Legislativo. O procurador jurídico da Câmara, Dr. Rocínio Fragoso, e o assessor político da Presidência, Dr. Márcio Gonçalves, acompanharam a reunião.
Durante o encontro foi discutida a necessidade de envio de um projeto de lei à Câmara para regulamentar os cargos de fiscal e suas atribuições. Os chefes dos dois poderes também conversaram sobre a situação dos candidatos aprovados no último concurso da Prefeitura e a necessidade de suas convocações.
Os fiscais aprovados no concurso público nº 01/2024 chegaram a ser convocados no ano passado, mas, no dia 4 de dezembro, a Prefeitura cancelou os editais de chamamento e convocação para os cargos de "Fiscal Municipal – modalidade Obras e Posturas" e "Fiscal Municipal – modalidade Tributos". O cancelamento ocorreu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidir pela inconstitucionalidade de leis e decretos municipais que criaram cargos de fiscais sem a devida previsão legal de suas atribuições.
A expectativa agora é que a Prefeitura envie à Câmara um projeto de lei que regulamente as atribuições de cada cargo de fiscal municipal. "A regulamentação dessa lei vai garantir segurança jurídica aos servidores e a eficácia na fiscalização do município. A Câmara fará todo o esforço para que esses cargos estejam regulares o mais rápido possível, e os aprovados no concurso possam ser convocados", afirmou Hélio Silva.
Publicado em: 15 de janeiro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Foto: Divulgação/OAB Sumaré Homenagens foram prestadas à Ordem dos Advogados do município pela posse da nova diretoria e pela realização do 6º Oabril Azul A 131ª Subseção da OAB Sumaré foi o foco de três moções apresentadas pelos vereadores na 10ª sessão ordinária da Câmara...
No documento, vereadores citam furto de cabos de telefonia e dizem que "suspeitos receberam acompanhamento do Departamento de Trânsito da Prefeitura" A Câmara Municipal de Sumaré rejeitou, com 15 votos contrários e cinco favoráveis, um requerimento que cobrava explicações da...
Além de moção de apoio à paralisação nacional, duas propostas apresentadas pelo vereador em favor da categoria tramitam na Câmara As temáticas envolvendo os motoboys têm marcado presença nas pautas abordadas pelo presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania...
Estudantes eleitos para o Parlamento Jovem se reuniram na 3ª sessão ordinária do ano, na manhã de sábado Quatro moções foram aprovadas pelos parlamentares jovens de Sumaré na 3ª sessão ordinária do ano, realizada na manhã de sábado (5). O encontro do Parlamento Jovem foi o...
Projeto do vereador Prof. Edinho, em discussão na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, cria a competição para alunos do ensino fundamental e médio Nesta terça-feira (8), entra em votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 250/2025, que institui a Olimpíada de...
Votada em regime de urgência, proposta enviada pelo Executivo teve 15 vereadores a seu favor e cinco contrários A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 273/2025, que cria novas regras para o estacionamento rotativo,...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
