Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a regulamentação dos cargos de fiscal tributário e fiscal de obras e posturas. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (14), no gabinete do prefeito, em visita institucional feita pelo chefe do Legislativo. O procurador jurídico da Câmara, Dr. Rocínio Fragoso, e o assessor político da Presidência, Dr. Márcio Gonçalves, acompanharam a reunião.
Durante o encontro foi discutida a necessidade de envio de um projeto de lei à Câmara para regulamentar os cargos de fiscal e suas atribuições. Os chefes dos dois poderes também conversaram sobre a situação dos candidatos aprovados no último concurso da Prefeitura e a necessidade de suas convocações.
Os fiscais aprovados no concurso público nº 01/2024 chegaram a ser convocados no ano passado, mas, no dia 4 de dezembro, a Prefeitura cancelou os editais de chamamento e convocação para os cargos de "Fiscal Municipal – modalidade Obras e Posturas" e "Fiscal Municipal – modalidade Tributos". O cancelamento ocorreu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidir pela inconstitucionalidade de leis e decretos municipais que criaram cargos de fiscais sem a devida previsão legal de suas atribuições.
A expectativa agora é que a Prefeitura envie à Câmara um projeto de lei que regulamente as atribuições de cada cargo de fiscal municipal. "A regulamentação dessa lei vai garantir segurança jurídica aos servidores e a eficácia na fiscalização do município. A Câmara fará todo o esforço para que esses cargos estejam regulares o mais rápido possível, e os aprovados no concurso possam ser convocados", afirmou Hélio Silva.
Publicado em: 15 de janeiro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Sessão desta terça-feira também foi marcada por homenagens a instituições de ensino, representantes de conselho municipal, equipe de futebol amador e investigador de polícia A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta terça-feira (16), a 28ª Sessão Ordinária do ano, marcada...
Solenidade realizada nesta quinta-feira, no anfiteatro Dirce Dalben, em Nova Veneza, entrega nove honrarias a representantes de diferentes setores da sociedade A Câmara Municipal de Sumaré se reúne em sessão solene para a entrega de nove honrarias a mais de 80 personalidades...
Com mais de 5,6 mil votantes, 21 estudantes foram eleitos para vivenciar a rotina de um vereador no próximo ano Na tarde desta segunda-feira (15), a Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, encerrou a apuração dos votos para o...
Convite Audiência Pública – PPA – 2026-2029 A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 420, de 29 de agosto...
Projetos que serão votados na sessão desta terça-feira valorizam tradições culturais e esportivas, reforçando identidade comunitária e ajudando a movimentar a vida social do município A Câmara Municipal de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (16), dois proje...
Estudantes eleitos também foram recebidos pelo prefeito Henrique do Paraíso neste sábado Os integrantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré participaram da eleição da nova Mesa Diretora, que deve comandar os trabalhos dos estudantes durante o segundo semestre....
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9