Presidente da Câmara de Sumaré se reuniu com o prefeito para discutir a situação dos fiscais aprovados no último concurso da Prefeitura
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), reuniu-se com o prefeito Henrique do Paraíso para discutir a regulamentação dos cargos de fiscal tributário e fiscal de obras e posturas. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (14), no gabinete do prefeito, em visita institucional feita pelo chefe do Legislativo. O procurador jurídico da Câmara, Dr. Rocínio Fragoso, e o assessor político da Presidência, Dr. Márcio Gonçalves, acompanharam a reunião.
Durante o encontro foi discutida a necessidade de envio de um projeto de lei à Câmara para regulamentar os cargos de fiscal e suas atribuições. Os chefes dos dois poderes também conversaram sobre a situação dos candidatos aprovados no último concurso da Prefeitura e a necessidade de suas convocações.
Os fiscais aprovados no concurso público nº 01/2024 chegaram a ser convocados no ano passado, mas, no dia 4 de dezembro, a Prefeitura cancelou os editais de chamamento e convocação para os cargos de "Fiscal Municipal – modalidade Obras e Posturas" e "Fiscal Municipal – modalidade Tributos". O cancelamento ocorreu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidir pela inconstitucionalidade de leis e decretos municipais que criaram cargos de fiscais sem a devida previsão legal de suas atribuições.
A expectativa agora é que a Prefeitura envie à Câmara um projeto de lei que regulamente as atribuições de cada cargo de fiscal municipal. "A regulamentação dessa lei vai garantir segurança jurídica aos servidores e a eficácia na fiscalização do município. A Câmara fará todo o esforço para que esses cargos estejam regulares o mais rápido possível, e os aprovados no concurso possam ser convocados", afirmou Hélio Silva.
Publicado em: 15 de janeiro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
