Proposta do vereador Ney do Gás quer incentivar a divulgação do trabalho dos conselheiros tutelares, que atuam para que direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos
Os estabelecimentos de ensino regular públicos e privados de Sumaré deverão afixar cartazes com a divulgação dos sites, endereços e números de telefone dos conselhos tutelares. Os avisos deverão estar em locais visíveis, de forma destacada e legível. A determinação consta no Projeto de Lei nº 291/2022, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania). O texto foi aprovado em sessão ordinária, nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Sumaré. Após aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo.
Se a proposta se tornar lei, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 90 dias, a partir da data da publicação da norma, para afixar os cartazes. O descumprimento poderá acarretar multa equivalente a 30 Unidades Fiscais do Município de Sumaré (UFMS) por dia de descumprimento, além de multa em dobro, no caso de reincidência.
O vereador Ney do Gás destaca, na justificativa do projeto, que o Conselho Tutelar é de grande valia para a comunidade. "Na vida moderna e agitada que vivemos, surgem situações inesperadas, como separação dos pais, embriaguez dos tutores ou mesmo a morte daqueles que cuidam dessas crianças e jovens, deixando esses pequenos e futuros cidadãos à mercê das durezas da vida, sem saberem como reagir. Neste quadro sombrio, há a urgente necessidade diuturna da intervenção do Poder Público Executivo, através de pessoas preparadas para lidar com urgência com esses problemas, buscando soluções para proteger os tutelados. Essa é a função primeira do profissional do Conselho Tutelar, que detecta a real situação e encaminha para a final solução, às autoridades constituídas, tais como o Ministério Público e o Judiciário", relata o parlamentar.
Os cartazes afixados nos estabelecimentos de ensino deverão ter dimensão mínima de 80cm x 50cm, ser legíveis e ter caracteres compatíveis com o seu tamanho, além de serem colocados em locais de fácil visualização ao público em geral. Os cartazes podem ser produzidos com qualquer tipo de material e serão afixados permanentemente, inclusive nos períodos de férias escolares.
Publicado em: 13 de março de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
