Projeto protocolado pelo vereador pretende inserir jovens, de 16 a 21 anos, provenientes de famílias de baixa renda, no mercado de trabalho
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na quarta-feira (4), na Secretaria da Câmara de Sumaré, um Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego, para assegurar a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Antes de ir à votação no plenário, o PL deve passar pela avaliação das comissões legislativas da Casa.
De acordo com a propositura, o programa abrange jovens na faixa entre 16 e 21 anos de idade, oriundos de famílias consideradas de baixa renda. Um dos requisitos para que os jovens sejam admitidos pelas empresas é o de que deverão estar obrigatoriamente matriculados em estabelecimentos escolares, caso não tenham concluído o Ensino Fundamental ou Médio.
O projeto prevê que o Poder Executivo municipal deverá conceder incentivos fiscais, para estimular a abertura de novos postos de trabalho às empresas que realizarem as contratações dentro dos aspectos previstos, observando as peculiaridades laborais de cada idade. Os incentivos fiscais durarão o tempo de vigência dos contratos de trabalho, que não pode ser inferior a 12 meses.
Segundo o vereador, “o programa busca conjugar ações de cidadãos e do poder público, dispostos a reverter o triste cenário do desemprego entre os jovens, assim como diminuir a carga tributária que recai sobre quem emprega”.
A proposta encarrega o Executivo municipal de realizar convênio ou parceria com entidades sem fins lucrativos para criar o cadastro de empresas interessadas em aderir ao programa e realizar o encaminhamento dos jovens, após a realização da análise das condições.
Publicado em: 05 de março de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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