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Chamada de "Assédio sexual no ônibus é crime", a campanha estabelece ações educativas e repreensivas

O combate aos atos de assédio sexual e violência nos ônibus em Sumaré pode ganhar um aliado do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), propõe a criação de uma campanha permanente de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos. O PL 142/2019 foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal nesta terça-feira (21) e antes de ser votado em plenário, passará pelas comissões permanentes.

Denominada “Assédio sexual no ônibus é crime”, a campanha estabelece ações educativas e repreensivas, incluindo criação de cartilhas com explicações sobre o assédio sexual nos ônibus e o passo a passo para a denúncia da agressão sexual; o incentivo para que as mulheres se protejam e denunciem o assédio sexual; a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do atendimento as vítimas de assédio sexual; e o encaminhamento de efetiva ação de punição aos agressores.

“Abuso sexual, muitas vezes, é um crime silencioso, muitas vítimas acabam não denunciando por medo ou por vergonha, é uma realidade cruel que atinge milhares de mulheres todos os dias, carregando consigo o drama sofrido. O transporte público, na maioria dos casos insuficientes com a demanda existente, se torna um espaço propício ao assédio sexual, uma vez que o confinamento gerado pela lotação, mesmo que transitória, garante aos agressores a proximidade das mulheres com certa dose de disfarce”, constata Dr. Sérgio Rosa em sua justificativa.

De acordo com o texto do projeto, a campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” tem como diretriz o combate efetivo a todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Isso seria feito por meio da criação de fóruns de diálogos com as entidades representativas do município, visando construir, conjuntamente, propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público e coletivo de passageiros.

“Há várias vias de combate ao crime que trata essa lei, qualquer ato que combata tal tipo é um ganho importante. A fixação de cartazes informando o tipo penal e o incentivo a denunciar vai encorajar a sociedade a combater esse crime, onde, geralmente o crime ocorre, visto que há noticiários a nível nacional. Tão importante quanto punir é prevenir”, defende o vereador.

Caso o PL seja aprovado, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo público deverão, em até 60 dias, afixar em todos os veículos avisos com o número do disque-denúncia da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Guarda Municipal em local visível com a informação de que abuso sexual é crime.