Benefício valeria também para agentes funerários enquanto durar a situação de calamidade pública decretada em função da pandemia de Covid-19
Uma proposta apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) isenta os profissionais de saúde e de serviços funerários de Sumaré de pagarem a tarifa do transporte coletivo municipal durante a situação de emergência decretada por conta da epidemia de Covid-19. A iniciativa foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22), por meio do Projeto de Lei nº 61/2020. O PL vai tramitar nas comissões internas da Casa antes de ser votado em plenário.
O benefício valeria enquanto durar a situação de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 10.776, de 23 de março de 2020, que estabelece regime de quarentena em Sumaré. Para utilização do benefício, caso ele seja aprovado, o trabalhador deverá apresentar ao cobrador ou motorista do ônibus um crachá com foto.
A proposta do vereador Dr. Sérgio é atenuar os efeitos da crise no dia a dia desses trabalhadores, que estão na linha de frente do combate à pandemia. "Muitos desses profissionais encontram-se em situação de risco e exposição e realizam jornadas exaustivas de trabalho neste momento crítico. Como se tem notado, esses profissionais vêm, de maneira geral, em todo o país, trabalhando de forma heroica, enfrentando a falta de equipamentos, aventais, luvas, máscaras etc, ou seja, se desdobrando no front de batalha com sua experiência técnica. Na mesma condição, em não havendo uma mudança científica urgente que possibilite a cura dos doentes dessa terrível doença, poderá haver também uma sobrecarga no serviço funerário", alerta o vereador.
Pela proposta, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Se aprovada, a lei deverá ser regulamentada, no que couber, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, e a empresa concessionária do transporte público deverá ser notificada imediatamente.
Publicado em: 24 de abril de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9