Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na quarta sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 28
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 28, para realizar a quarta Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados dois projetos de lei e um substitutivo total para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos. O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Travessa 1º Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é o Projeto de Lei nº 146/2011, de autoria da prefeitura, que altera o Mapa Oficial nº 01, introduz a nova Zona de Uso com a Sigla ZOE e altera a Zona de Uso com a sigla ZH1, tudo em relação à Lei Municipal nº 2831/95 e seus anexos. A proposta foi elaborada, tendo em vista também as tratativas feitas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos empreendimentos denominados “Estância Árvore da Vida” e “Cooperativa Habitacional dos Professores de Sumaré”.
O item II é o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), que estabelece a Tarifa Social de Energia Elétrica no município de Sumaré. Será beneficiada com a tarifa a unidade consumidora habitada por família com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros um portador de doença ou com deficiência, cujo tratamento, procedimento medido ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, par ao seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
O item III é o Projeto de Lei nº 06/2012, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), estabelece o prazo até 31/12/2012 para que os proprietários de construções e edifícios situados no município, que estejam em desacordo com o Código de Obras do Município (Lei nº 4.676), possam regularizar a instalação de uma segunda ligação de água para o mesmo imóvel, atendida as exigências da presente lei.
Publicado em: 24 de fevereiro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
