Pesquisar

Notícias



Décio propõe criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais

Visualize fotos

 

Recursos serão usados em ações como incentivo à adoção responsável dos animais, programas de bem-estar, programas de controle populacional e capacitação de profissionais

 

A criação de um Fundo Municipal de Proteção aos Animais em Sumaré foi proposta pelo vereador Décio Marmirolli (PSB) por meio de Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar à Secretaria da Câmara Municipal. O Fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. A proposta foi protocolada na terça-feira (14) e será apreciada pelas comissões parlamentares antes de ganhar o plenário.

Entre os objetivos do PL nº 139/2019 estão o incentivo à posse responsável dos animais, o apoio e o financiamento em programas de bem-estar e proteção, implantação de programas de controle populacional, fiscalização, promoção de medidas educativas e de conscientização, incentivo à adoção, além de capacitação de agentes e funcionários para fins de proteção da vida animal.

"O Fundo Municipal de Proteção dos Animais se reveste em um importante instrumento para articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implantação de políticas públicas municipais em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente", defende o autor do projeto.

Conforme Décio Marmirolli, o Fundo será constituído com receitas vindas de diversas origens, como doações, repasses, convênios, empréstimos, entre outros recursos, que serão contabilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro.

"Caminhamos para o aprimoramento e amadurecimento cultural e, entre nós, aflora uma nova ordem ética ecológica de cuidado e proteção a todas as formas de vida, que, aliada às nova leis existentes, impõe uma mudança no modelo de gestão pública para enfrentamento do problema. Cuidar dos animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente, sendo que a existência de um Fundo específico para gerir os recursos desta causa já é uma reivindicação antiga em nosso município", justifica o vereador.

O Fundo Municipal de Proteção dos Animais será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e administrado por um conselho diretor, na forma de seu regimento interno. O conselho será composto por sete membros efetivos, sendo um deles o secretário de Meio Ambiente, um representante da Secretaria Municipal de Finanças, um da Secretaria de Saúde, três representantes de entidades protetoras dos animais e um de entidade de educação superior que mantenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária. Os conselheiros serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!