Recursos serão usados em ações como incentivo à adoção responsável dos animais, programas de bem-estar, programas de controle populacional e capacitação de profissionais
A criação de um Fundo Municipal de Proteção aos Animais em Sumaré foi proposta pelo vereador Décio Marmirolli (PSB) por meio de Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar à Secretaria da Câmara Municipal. O Fundo tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. A proposta foi protocolada na terça-feira (14) e será apreciada pelas comissões parlamentares antes de ganhar o plenário.
Entre os objetivos do PL nº 139/2019 estão o incentivo à posse responsável dos animais, o apoio e o financiamento em programas de bem-estar e proteção, implantação de programas de controle populacional, fiscalização, promoção de medidas educativas e de conscientização, incentivo à adoção, além de capacitação de agentes e funcionários para fins de proteção da vida animal.
"O Fundo Municipal de Proteção dos Animais se reveste em um importante instrumento para articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implantação de políticas públicas municipais em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente", defende o autor do projeto.
Conforme Décio Marmirolli, o Fundo será constituído com receitas vindas de diversas origens, como doações, repasses, convênios, empréstimos, entre outros recursos, que serão contabilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro.
"Caminhamos para o aprimoramento e amadurecimento cultural e, entre nós, aflora uma nova ordem ética ecológica de cuidado e proteção a todas as formas de vida, que, aliada às nova leis existentes, impõe uma mudança no modelo de gestão pública para enfrentamento do problema. Cuidar dos animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente, sendo que a existência de um Fundo específico para gerir os recursos desta causa já é uma reivindicação antiga em nosso município", justifica o vereador.
O Fundo Municipal de Proteção dos Animais será vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e administrado por um conselho diretor, na forma de seu regimento interno. O conselho será composto por sete membros efetivos, sendo um deles o secretário de Meio Ambiente, um representante da Secretaria Municipal de Finanças, um da Secretaria de Saúde, três representantes de entidades protetoras dos animais e um de entidade de educação superior que mantenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária. Os conselheiros serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos.
Publicado em: 14 de maio de 2019