Projeto do presidente da Câmara, vereador Willian Souza, aprovado na última reunião ordinária, estabelece prazo de três dias úteis para recape de vias danificadas em mais de 50% de sua extensão
O Projeto de Lei nº 257/2022, apresentado pelo presidente do Legislativo sumareense, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado pelos parlamentares na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira (6). A proposta obriga a concessionária de serviços de saneamento de água e esgoto a providenciar o recapeamento de vias danificadas em mais de 50% de sua extensão. Votado em regime de urgência, o PL recebeu 20 votos favoráveis em plenário e segue para a sanção do prefeito municipal.
De acordo com a propositura, fica estabelecido o prazo de três dias úteis para que seja realizado o recapeamento definitivo dos danos, que deve abranger o perímetro entre uma esquina e outra. Havendo impedimento por motivo de força maior, as concessionárias, permissionárias, terceirizadas, autorizadas ou prestadoras de serviços de saneamento deverão justificar o motivo ao órgão fiscalizador do município.
O PL também impõe a colocação, de imediato, de tapumes no local até a definitiva reparação da via. A não observação desta norma implicará na aplicação de multa diária, que incidirá após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia, garantindo, sempre que possível, o anonimato do denunciante.
Segundo o presidente da Câmara, “nosso projeto pretende resolver as questões relacionadas aos danos causados nas ruas e avenidas do município de Sumaré, que, em muitos casos, as condenam de forma integral. Vale ressaltar que se comprometidos 50% da via, podemos encontrá-la cheia de lombadas e buracos. Nesse sentido, entendemos que é necessário que a concessionária se responsabilize pelos danos causados em razão de buracos abertos para eventuais manutenções de suas redes de água e esgoto, de maneira imediata, sem prejudicar a circulação dos munícipes”, afirma.
Publicado em: 13 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
