Projeto do presidente da Câmara, vereador Willian Souza, aprovado na última reunião ordinária, estabelece prazo de três dias úteis para recape de vias danificadas em mais de 50% de sua extensão
O Projeto de Lei nº 257/2022, apresentado pelo presidente do Legislativo sumareense, vereador Willian Souza (PT), foi aprovado pelos parlamentares na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira (6). A proposta obriga a concessionária de serviços de saneamento de água e esgoto a providenciar o recapeamento de vias danificadas em mais de 50% de sua extensão. Votado em regime de urgência, o PL recebeu 20 votos favoráveis em plenário e segue para a sanção do prefeito municipal.
De acordo com a propositura, fica estabelecido o prazo de três dias úteis para que seja realizado o recapeamento definitivo dos danos, que deve abranger o perímetro entre uma esquina e outra. Havendo impedimento por motivo de força maior, as concessionárias, permissionárias, terceirizadas, autorizadas ou prestadoras de serviços de saneamento deverão justificar o motivo ao órgão fiscalizador do município.
O PL também impõe a colocação, de imediato, de tapumes no local até a definitiva reparação da via. A não observação desta norma implicará na aplicação de multa diária, que incidirá após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia, garantindo, sempre que possível, o anonimato do denunciante.
Segundo o presidente da Câmara, “nosso projeto pretende resolver as questões relacionadas aos danos causados nas ruas e avenidas do município de Sumaré, que, em muitos casos, as condenam de forma integral. Vale ressaltar que se comprometidos 50% da via, podemos encontrá-la cheia de lombadas e buracos. Nesse sentido, entendemos que é necessário que a concessionária se responsabilize pelos danos causados em razão de buracos abertos para eventuais manutenções de suas redes de água e esgoto, de maneira imediata, sem prejudicar a circulação dos munícipes”, afirma.
Publicado em: 13 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
