A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré teve hoje sua primeira reunião. A investigação começou com a apresentação e leitura de três requerimentos. Os documentos solicitando informações foram encaminhados no mesmo dia ao seu destino.
O prazo de resposta para cada documento será de 15 dias a contar de hoje, mas essa contagem será interrompida durante o recesso parlamentar que será de 1 a 31 de julho. No entanto, o trabalho dos vereadores integrantes da CEI não será interrompido. “Estaremos nos reunindo durante todo o mês de julho. Estaremos discutindo também sobre as medidas que serão adotadas após o fim do recesso”, comentou o presidente da CEI, vereador Geraldo Medeiros (PT).
A finalidade da CEI é apurar fato determinado consistente na ausência de informações a respeito do processo de concessão do DAE-Sumaré, na inexistência de um debate mais aprofundado a respeito da necessidade de tal concessão, assim como dos critérios balizadores de definição de valor mínimo da outorga e de critério de julgamento da licitação, na omissão do Poder Executivo em cumprir obrigações decorrentes da Lei nº 5.410/12.
A CEI é composta por cinco vereadores, assegurando-se a representação proporcional partidária. Como presidente Geraldo Medeiros, como relator Ronaldo Mendes (PSDB), como membros terá os vereadores Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), e Joel Cardoso da Luz (PROS).
O pedido para abertura da CEI foi feito pelo vereador Medeiros por meio do requerimento nº 358 e instaurada pela Câmara Municipal através do Projeto de Resolução nº 01/2014 na Sessão Ordinária do dia 18 de junho.
Publicado em: 30 de junho de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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