A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré teve hoje sua primeira reunião. A investigação começou com a apresentação e leitura de três requerimentos. Os documentos solicitando informações foram encaminhados no mesmo dia ao seu destino.
O prazo de resposta para cada documento será de 15 dias a contar de hoje, mas essa contagem será interrompida durante o recesso parlamentar que será de 1 a 31 de julho. No entanto, o trabalho dos vereadores integrantes da CEI não será interrompido. “Estaremos nos reunindo durante todo o mês de julho. Estaremos discutindo também sobre as medidas que serão adotadas após o fim do recesso”, comentou o presidente da CEI, vereador Geraldo Medeiros (PT).
A finalidade da CEI é apurar fato determinado consistente na ausência de informações a respeito do processo de concessão do DAE-Sumaré, na inexistência de um debate mais aprofundado a respeito da necessidade de tal concessão, assim como dos critérios balizadores de definição de valor mínimo da outorga e de critério de julgamento da licitação, na omissão do Poder Executivo em cumprir obrigações decorrentes da Lei nº 5.410/12.
A CEI é composta por cinco vereadores, assegurando-se a representação proporcional partidária. Como presidente Geraldo Medeiros, como relator Ronaldo Mendes (PSDB), como membros terá os vereadores Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), e Joel Cardoso da Luz (PROS).
O pedido para abertura da CEI foi feito pelo vereador Medeiros por meio do requerimento nº 358 e instaurada pela Câmara Municipal através do Projeto de Resolução nº 01/2014 na Sessão Ordinária do dia 18 de junho.
Publicado em: 30 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
