A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré teve hoje sua primeira reunião. A investigação começou com a apresentação e leitura de três requerimentos. Os documentos solicitando informações foram encaminhados no mesmo dia ao seu destino.
O prazo de resposta para cada documento será de 15 dias a contar de hoje, mas essa contagem será interrompida durante o recesso parlamentar que será de 1 a 31 de julho. No entanto, o trabalho dos vereadores integrantes da CEI não será interrompido. “Estaremos nos reunindo durante todo o mês de julho. Estaremos discutindo também sobre as medidas que serão adotadas após o fim do recesso”, comentou o presidente da CEI, vereador Geraldo Medeiros (PT).
A finalidade da CEI é apurar fato determinado consistente na ausência de informações a respeito do processo de concessão do DAE-Sumaré, na inexistência de um debate mais aprofundado a respeito da necessidade de tal concessão, assim como dos critérios balizadores de definição de valor mínimo da outorga e de critério de julgamento da licitação, na omissão do Poder Executivo em cumprir obrigações decorrentes da Lei nº 5.410/12.
A CEI é composta por cinco vereadores, assegurando-se a representação proporcional partidária. Como presidente Geraldo Medeiros, como relator Ronaldo Mendes (PSDB), como membros terá os vereadores Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), e Joel Cardoso da Luz (PROS).
O pedido para abertura da CEI foi feito pelo vereador Medeiros por meio do requerimento nº 358 e instaurada pela Câmara Municipal através do Projeto de Resolução nº 01/2014 na Sessão Ordinária do dia 18 de junho.
Publicado em: 30 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
