A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré teve hoje sua primeira reunião. A investigação começou com a apresentação e leitura de três requerimentos. Os documentos solicitando informações foram encaminhados no mesmo dia ao seu destino.
O prazo de resposta para cada documento será de 15 dias a contar de hoje, mas essa contagem será interrompida durante o recesso parlamentar que será de 1 a 31 de julho. No entanto, o trabalho dos vereadores integrantes da CEI não será interrompido. “Estaremos nos reunindo durante todo o mês de julho. Estaremos discutindo também sobre as medidas que serão adotadas após o fim do recesso”, comentou o presidente da CEI, vereador Geraldo Medeiros (PT).
A finalidade da CEI é apurar fato determinado consistente na ausência de informações a respeito do processo de concessão do DAE-Sumaré, na inexistência de um debate mais aprofundado a respeito da necessidade de tal concessão, assim como dos critérios balizadores de definição de valor mínimo da outorga e de critério de julgamento da licitação, na omissão do Poder Executivo em cumprir obrigações decorrentes da Lei nº 5.410/12.
A CEI é composta por cinco vereadores, assegurando-se a representação proporcional partidária. Como presidente Geraldo Medeiros, como relator Ronaldo Mendes (PSDB), como membros terá os vereadores Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), Clauduir Aparecido Menes, o Claudio Meskan (PSB), e Joel Cardoso da Luz (PROS).
O pedido para abertura da CEI foi feito pelo vereador Medeiros por meio do requerimento nº 358 e instaurada pela Câmara Municipal através do Projeto de Resolução nº 01/2014 na Sessão Ordinária do dia 18 de junho.
Publicado em: 30 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Honraria será concedida a 12 personalidades em sessão solene, nesta quarta-feira, no plenário do Legislativo A Câmara de Sumaré promove, nesta quarta-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Em 2025, serão homenageada...
Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 1...
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Moção de congratulação destacou profissionalismo, agilidade e dedicação dos servidores, que trabalharam sob condições adversas para proteger vidas e minimizar prejuízos A equipe da Defesa Civil de Sumaré foi homenageada pela Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta...
Após ser debatido em audiência pública e aprovado em primeiro turno, projeto vai para sua última etapa antes de ser colocado em prática Nesta terça-feira (11), os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de...
Estudantes votaram indicações, moções e projetos de lei na reunião deste sábado Os parlamentares jovens da Câmara de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (8) para a última sessão do ano. Os estudantes debateram e votaram 34 documentos, entre indicações, moções e projetos...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
