Atualmente não há limites mínimos de distância para a construção de postos de combustíveis em Sumaré. Mas em consideração ao risco à população, o vereador Josué Cardozo (SD) apresenta na 6ª Sessão Ordinária do ano um projeto de lei para criar uma distância mínima alterando a Lei Municipal nº 3.417 que trata sobre o assunto. O projeto será apresentado amanhã, dia 13 de março, assim como outros projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.
O projeto de lei nº 09/17 proíbe a construção de postos de abastecimento em distância inferior à 200 (duzentos) metros de raio de creches, escolas, hospitais, asilos, templos religiosos, instalações militares, subestações transformadoras de energia elétrica, adutoras principais de abastecimento de água, terminais rodoviário e de transporte coletivos, orfanatos e instituições similares, bem como locais de aglomerações públicas.
“O objetivo principal é fornecer maior segurança à coletividade. Diante da periculosidade em questão, fizemos uma pesquisa na região metropolitana de campinas e a distância mínima exigida para se construir postos de abastecimento nos municípios é na média de 100 (cem) e 200 (duzentos) metros”, relatou Josué Cardozo.
Em outro projeto, o vereador Josué Cardozo pede o fim da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial às entidades civis sem fins lucrativos, entidades religiosas e Associação de Pais e Mestres (APAE).
“As entidades pagam muitas taxas e, por serem sem fins lucrativos, não dispõem de verbas suficientes para mantê-las em funcionamento. Esta cobrança sobre as entidades é injusta, tendo em vista que as mesmas contribuem muito para o desenvolvimento do município, prestando serviços sociais de grande relevância para nossa população”, comentou o parlamentar.
O projeto de lei nº 14/17 também faz outra alteração na Lei Municipal nº 2.244 (Código Tributário), retirando da lista de isenção da taxa em questão os postos de gasolina, farmácias, drogarias e postos de medicamentos.
E ainda, o vereador Tião Correa (PTB) apresenta o projeto de decreto legislativo nº 01/17 que confere título de cidadão sumareense ao senhor Sebastião da Silva Damasceno.
Publicado em: 17 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
