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Projeto do vereador Alan Leal está na pauta da 9ª reunião ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira

Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (1º), os vereadores votam o Projeto de Lei nº 244/2025, que institui o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequentam a rede municipal de ensino. De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta compõe, juntamente com outro projeto, a Ordem do Dia da 9ª reunião ordinária e 2025, que tem início marcado para 10h e contará com transmissão online pelo Youtube.

De acordo com o PL, entende-se por criança com TEA aquela que possua diagnóstico baseado na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O fornecimento de protetores auriculares para elas será gratuito e deverá ser realizado no âmbito da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a proposta, os protetores auriculares terão como objetivo principal minimizar o impacto de ruídos e abafar barulhos excessivos, especialmente no ambiente escolar, com o intuito de melhorar a qualidade de aprendizado e bem-estar das crianças com hipersensibilidade auditiva, prevenindo crises e desconfortos.

Na justificativa do projeto, Alan Leal afirma que “o fornecimento dos protetores é uma medida simples, mas de grande impacto para minimizar os efeitos da hipersensibilidade auditiva, proporcionando um ambiente mais confortável e acessível para essas crianças. A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 12.764/2012, garantindo direitos fundamentais para o desenvolvimento e inclusão desses indivíduos. Além de proporcionar mais qualidade de vida para as crianças com TEA, essa medida também beneficiará a dinâmica escolar, permitindo que professores e profissionais da educação trabalhem de maneira mais eficaz com os alunos que necessitam desse suporte”, completa o vereador.

Ordem do Dia

Também na sessão desta terça-feira, estará em debate o PL nº 188/2025, que institui a Semana Cultural Mostre seu Talento no município. Apresentada pelo vereador Prof. Edinho (Republicanos), a proposta tem como objetivos estimular o potencial artístico de pessoas ou grupos que estão se destacando na comunidade; propiciar mecanismos para o aperfeiçoamento do potencial artístico; desenvolver atividades que possam desabrochar e aprimorar o potencial artístico reconhecido pela sociedade.