Pesquisar

Notícias



Câmara terá Comissão de Assuntos Relevantes para desenvolver estudos sobre habitação

Visualize fotos

Proposta pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza, comissão vai fiscalizar contratos de regularizações fundiárias e do Programa "Minha Casa, Minha Vida", além de fazer levantamento sobre acesso da população à água, esgoto e energia elétrica

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para desenvolver estudos sobre habitação, direito à moradia digna, saneamento básico, energia elétrica, entre outros assuntos relacionados. A iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), foi apresentada por meio do Projeto de Resolução nº 4/2022, aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (12).

A proposta da comissão é realizar estudos para solucionar questões de regularizações fundiárias, avaliar a forma de aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares e acompanhar as ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização. Também será fiscalizado o cumprimento das contrapartidas exigidas pelo Poder Público para os loteamentos Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte, entre outros. Os vereadores vão avaliar ainda os contratos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, acompanhar os processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e fiscalizar o cumprimento da implantação de tratamento de esgoto na cidade e a implantação do coletor tronco.

"Por meio deste Projeto de Resolução, tentamos abordar vários temas de relevância para a cidade, para que não fosse necessário abrir várias comissões que tratassem de assuntos correlatos", explicou Willian Souza. Para exemplificar os motivos que levaram à criação da comissão, o presidente citou que a cidade de Sumaré tem apenas 22,66% do esgoto tratado atualmente, apesar dos inúmeros termos de ajustamento de conduta (TAC) que foram firmados com o Ministério Público.

"Em 2015, um novo TAC foi firmado com a BRK, com o compromisso de tratar 100% do esgoto até 2022. Pergunto se a gente está vendo as estações de tratamento de esgoto serem construídas para serem entregues até dezembro. É óbvio que não. Por isso, foi lançado o projeto do coletor tronco, que será feito em diversas regiões e vai fazer remoções de áreas irregulares. Eu não estou vendo uma providência habitacional para essas famílias. Elas serão tiradas de lá e serão colocadas onde? Nós temos que pensar num crescimento ordenado para a cidade, com responsabilidade ambiental e com tratamento de água e esgoto para toda a população".

A Comissão de Assuntos Relevantes será composta por cinco vereadores, a serem nomeados através de Ato da Presidência, respeitando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara Municipal de Sumaré. O grupo poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado.

Os vereadores também podem requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, promover audiências públicas e convidar pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados para dar entrevistas ou testemunho. O prazo de funcionamento da comissão será de 150 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório.

Ordem do Dia

Além do Projeto de Resolução, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 64/2022, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar; e nº 66/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão. também foi aprovado o substituto nº 1 ao PL nº 114/2021, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que regulamenta a questão de cães e gatos comunitários em Sumaré.

Todos os quatro projetos enviados em regime de urgência pelo Prefeito Luiz Dalben - PLs nº 92/2022, 93/2022, 94/2022 e 95/2022 - foram aprovados. Eles versam sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente nos valores R$ 8.418.893,27, R$ 16.122.626,08, R$ 5.002.812,42 e R$ 4.322.529,90, respectivamente.

Os vereadores também aprovaram requerimentos e moções.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!