Pesquisar

Notícias



Câmara deve votar 11 vetos do Poder Executivo a projeto e emendas à LOA nesta terça-feira

Câmara deve votar 11 vetos do Poder Executivo a projeto e emendas à LOA nesta terça-feira
Visualize fotos

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira, dia 29, 11 vetos do Poder Executivo a projeto e emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos serão analisados pelos 21 vereadores na 5ª Sessão Ordinária do ano que será realizada a partir das 18 horas.
O Poder Executivo vetou por inteiro o projeto de lei nº 144/15, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), que acrescenta parágrafo único ao artigo 182 da Lei Municipal nº 2.244/90, que institui o Código Tributário do Município. Os vereadores votam hoje a favor ou contra o veto.
O vereador propõe a alteração que estabelece a forma de incidência do Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter Vivos”, quando se tratar de imóveis adquiridos através de compra e venda ou mediante cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda.
Em sua justificativa de veto, a prefeita explica que essa iniciativa é de competência da Chefe do Executivo, pois trata diretamente de serviços públicos.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique Stein Sciascio (Henrique do Paraíso – SD) referente à construção de uma academia ao ar livre no Parque Florença. Em seu veto, a prefeita explica que houve falha na formalização da emenda, pois indica anulação de recursos de ação de governo, cuja fonte é vinculada a recursos a serem transferidos pela União. As dotações vinculadas a Recursos Federais não podem sofrer alterações uma vez que possuem destinação específica.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ulisses Gomes (PT) referente à construção de uma academia ao ar livre na Vila Sol Nascente. O motivo foi a inconstitucionalidade. A prefeita explica que a emenda parlamentar fere dispositivo Constitucional, uma vez que ao confrontar os anexos das Leis que instituíram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não vislumbrou possibilidade de agasalhar a emenda apresentada dada a incompatibilidade da pretensão legislativa.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) referente à reforma do campo de futebol do General Ozorio no bairro do Matão. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ulisses Gomes referente à construção de uma creche no Parque Residencial Florença. O motivo do veto é a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) referente à construção de um posto de saúde no Residencial Santa Joana no bairro Jardim Denadai. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Geraldo Medeiros (PT) referente à construção de uma praça de esporte no bairro Jardim Paulistano. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique do Paraíso referente à revitalização da Praça do Jardim Makarenco. O motivo apresentado foi a inconstitucionalidade.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Joel Cardoso referente à revitalização da Praça Missionária Cleurys Maria Degaspari Fonseca do Parque Residencial Campo Belo. O motivo apresentado foi a inconstitucionalidade.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique do Paraíso referente às reformas do campo de futebol do Jardim Alvorada; do campo do Centro Esportivo e Cultural Dr. Luiz Carlos Baldassin; do campo de futebol do Jardim Denadai; do campo de futebol do Jardim Bom Retiro; do campo de futebol do Jardim Aclimação. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Josué Cardozo (PROS) referente à revitalização do canteiro central da Avenida Fuad Assef Maluf. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
Na 5ª Sessão Ordinária do ano também será votado o projeto de lei nº 98/2015, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio Jose dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzo.
 



Versão para Impressão

Publicado em: 15 de março de 2016

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!