Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Willian Souza, que tem objetivo de promover estudos, pesquisas e oitiva de entidades ligadas ao tema, foi aprovado na última reunião ordinária
Durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2021, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o desenvolvimento de estudos para revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e as demais entidades ligadas à infância e à adolescência no município. A proposta, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT), recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
Segundo o projeto, a comissão será composta por cinco vereadores, a serem nomeados por meio de Ato da Presidência, respeitando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara Municipal. Com sede no Legislativo sumareense, os trabalhos serão abertos ao público, exceto nos casos em que a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.
A propositura indica como objetivos da comissão a promoção de estudos, pesquisas e oitivas de membros que compõem os órgãos e entidades de proteção à criança e ao adolescente para revisão, aprimoramento e atualização da legislação vigente; o desenvolvimento de estudos sobre a possibilidade de criação de novos conselhos tutelares na cidade de Sumaré; além do recebimento, a avaliação e o encaminhamento de denúncias sobre ameaças, crimes ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O grupo também pretende realizar a fiscalização, o acompanhamento, a sugestão, a avaliação e o controle das políticas públicas relativas à proteção desses direitos; e ainda efetuar parcerias, sugestões de medidas e colaboração com programas municipais ligados ao assunto.
Ainda de acordo com a proposta, para execução de seus objetivos de colaboração, a comissão poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos; requisitar informações de órgãos e entidades do Poder Público; convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; e promover audiências públicas sobre o tema.
Para o presidente do Legislativo municipal, “a criança e o adolescente devem ter proteção integral de todos os seus direitos fundamentais, devendo ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades, para que ocorra seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes é fazer com que a sociedade participe da formulação de uma nova legislação sobre os direitos das crianças e adolescentes em Sumaré, conversando com entidades, conselhos e especialistas”, completa Willian.
O prazo de funcionamento da comissão será de 150 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.
Publicado em: 27 de agosto de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9