Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Willian Souza, que tem objetivo de promover estudos, pesquisas e oitiva de entidades ligadas ao tema, foi aprovado na última reunião ordinária
Durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2021, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o desenvolvimento de estudos para revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e as demais entidades ligadas à infância e à adolescência no município. A proposta, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT), recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
Segundo o projeto, a comissão será composta por cinco vereadores, a serem nomeados por meio de Ato da Presidência, respeitando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara Municipal. Com sede no Legislativo sumareense, os trabalhos serão abertos ao público, exceto nos casos em que a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.
A propositura indica como objetivos da comissão a promoção de estudos, pesquisas e oitivas de membros que compõem os órgãos e entidades de proteção à criança e ao adolescente para revisão, aprimoramento e atualização da legislação vigente; o desenvolvimento de estudos sobre a possibilidade de criação de novos conselhos tutelares na cidade de Sumaré; além do recebimento, a avaliação e o encaminhamento de denúncias sobre ameaças, crimes ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O grupo também pretende realizar a fiscalização, o acompanhamento, a sugestão, a avaliação e o controle das políticas públicas relativas à proteção desses direitos; e ainda efetuar parcerias, sugestões de medidas e colaboração com programas municipais ligados ao assunto.
Ainda de acordo com a proposta, para execução de seus objetivos de colaboração, a comissão poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos; requisitar informações de órgãos e entidades do Poder Público; convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; e promover audiências públicas sobre o tema.
Para o presidente do Legislativo municipal, “a criança e o adolescente devem ter proteção integral de todos os seus direitos fundamentais, devendo ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades, para que ocorra seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes é fazer com que a sociedade participe da formulação de uma nova legislação sobre os direitos das crianças e adolescentes em Sumaré, conversando com entidades, conselhos e especialistas”, completa Willian.
O prazo de funcionamento da comissão será de 150 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.
Publicado em: 27 de agosto de 2021