Propostas dos vereadores Willian Souza e Hélio Silva, que implementam a identificação visual de prontuários de pacientes com autismo e o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino, respectivamente, foram votadas na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na reunião desta terça-feira (9), dois projetos de lei da área da saúde. O PL nº 7/2024, que implementa a identificação visual nos prontuários de pacientes com autismo na rede pública municipal de saúde, é de autoria do vereador Willian Souza (PT). Já o PL nº 24/2024, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), institui o Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas escolas públicas municipais. Ambos receberam 18 votos favoráveis em plenário e seguem para a sanção do prefeito.
A propositura do vereador Willian determina que a secretaria competente deve realizar a colagem de etiquetas contendo o símbolo do autismo nas capas dos prontuários dos pacientes com essa condição. De acordo com o projeto, a medida visa assegurar maior sensibilidade e cuidado nos atendimentos aos pacientes com autismo, aprimorando o tratamento e priorizando os atendimentos destes casos, com o objetivo de evitar constrangimentos e desgastes desnecessários.
O parlamentar esclarece que “a implementação se baseia na experiência prática de unidades de saúde da rede particular, que utilizam adesivos com o símbolo do autismo para informar aos profissionais sobre a necessidade de atendimento diferenciado. A identificação visual dos prontuários busca garantir os direitos de bem-estar, saúde e dignidade da população atendida”, finaliza Willian Souza.
Já a proposta do presidente Hélio Silva cria o Programa de Saúde Mental para toda a comunidade envolvida com as escolas públicas municipais de Sumaré, incluindo alunos, professores, equipe gestora, profissionais que atuam na escola, pais, mães e responsáveis pelos estudantes matriculados na unidade escolar. Segundo o projeto, são objetivos do programas promover a saúde mental na comunidade escolar; intermediar o atendimento psicossocial junto à rede pública de saúde local; assegurar a intersetorialidade entre serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e o cuidado psicossociais na comunidade escolar; e ofertar atendimento, ações e palestras voltados à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL nº 24/2024 ressalta ainda que os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual. Além disso, o Programa Saúde Mental poderá dispor de apoio jurídico para as vítimas de violência no ambiente escolar.
De acordo com o vereador, “os profissionais da educação, ao longo do tempo, têm apresentado sinais de fadiga, estafa, problemas cardíacos, níveis elevados de estresse, sintomas da desvalorização do trabalho docente e da própria escola. É fundamental que sejam disponibilizados meios e profissionais que atuem na recuperação da saúde mental de todos os agentes da educação, uma vez uma escola atuante, dinâmica e motivada, é a base para a construção de uma sociedade mais justa e feliz”, completa Hélio.
Sessão ordinária
Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram quatro moções de congratulação. O PL nº 11/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro, saiu de pauta, por apresentação de nova emenda. A proposta institui no município a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de dez centímetros, na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS, os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’, seguidos dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Publicado em: 09 de abril de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9