A discussão e votação dos 11 projetos de lei previstos para a 29ª Sessão Ordinária foi adiada na sessão de ontem (24). Seis deles saíram da ordem do dia, pois receberam emenda e os outros cinco foram retirados com pedido de vistas. O compromisso terminou às 23h22, com mais de quatro horas de duração.
Os vereadores apresentaram também 17 requerimentos, 123 indicações e cinco moções. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Durante a sessão de ontem, os vereadores Henrique do Paraíso (PPS) e Ronaldo Mendes (PSDB) apresentaram dois pedidos para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Contudo, após a análise da assessoria jurídica da Câmara Municipal, identificou-se a falta de requisitos legais para sua instauração.
Henrique propôs apurar as denúncias acerca das obras do sistema público de água e esgoto. A decisão jurídica apresentou parecer contrário, pois “não se admite que pela CPI, as Câmaras Municipais antecipem o exercício do controle externo das contas do ex-prefeito já prestadas, dependentes de parecer prévio”, disse o texto.
O segundo requerimento pedia para apurar a aplicação dos recursos firmados através de convênios. Desta vez, assessoria jurídica entendeu que há ausência de prova pré-constituída.
No dia 27 de agosto, o vereador Ulisses Gomes (PT), apresentou um pedido de investigação no contrato entre a RPS Clínica Médica Ltda e a Prefeitura de Sumaré. A RPS é a empresa responsável pela gestão da saúde da cidade.
Publicado em: 25 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
