A discussão e votação dos 11 projetos de lei previstos para a 29ª Sessão Ordinária foi adiada na sessão de ontem (24). Seis deles saíram da ordem do dia, pois receberam emenda e os outros cinco foram retirados com pedido de vistas. O compromisso terminou às 23h22, com mais de quatro horas de duração.
Os vereadores apresentaram também 17 requerimentos, 123 indicações e cinco moções. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Durante a sessão de ontem, os vereadores Henrique do Paraíso (PPS) e Ronaldo Mendes (PSDB) apresentaram dois pedidos para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Contudo, após a análise da assessoria jurídica da Câmara Municipal, identificou-se a falta de requisitos legais para sua instauração.
Henrique propôs apurar as denúncias acerca das obras do sistema público de água e esgoto. A decisão jurídica apresentou parecer contrário, pois “não se admite que pela CPI, as Câmaras Municipais antecipem o exercício do controle externo das contas do ex-prefeito já prestadas, dependentes de parecer prévio”, disse o texto.
O segundo requerimento pedia para apurar a aplicação dos recursos firmados através de convênios. Desta vez, assessoria jurídica entendeu que há ausência de prova pré-constituída.
No dia 27 de agosto, o vereador Ulisses Gomes (PT), apresentou um pedido de investigação no contrato entre a RPS Clínica Médica Ltda e a Prefeitura de Sumaré. A RPS é a empresa responsável pela gestão da saúde da cidade.
Publicado em: 25 de setembro de 2013