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Medida de autoria do presidente da Câmara foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), teve aprovado seu projeto de lei que autoriza a criação do "Plano municipal de informações e contingências sobre as chuvas". A meta é que a população tenha acesso ágil sobre grandes volumes de chuvas, áreas de alagamento, enchentes, medidas de prevenção contra alagamentos e comunicados gerais sobre condições climáticas. O PL nº 31/2024 foi aprovado durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27). A matéria agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Caso o projeto seja sancionado, a Prefeitura é que deverá criar efetivamente o "Plano municipal de informações e contingências sobre as chuvas". O documento deve seguir pelo menos três objetivos primordiais: divulgar informações sobre as chuvas, em linguagem acessível e, preferencialmente, nos meios de telecomunicação e telemático com alarme simultâneo aos cidadãos nos casos emergenciais, utilizando-se, inclusive, de redes sociais; estabelecer as ações de prevenção, de preparação e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas; e instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados pelas chuvas.

"Embora o Poder Executivo, anualmente, decrete os protocolos e ações para contingência sobre as chuvas, é importante que exista um mecanismo que perdure de forma indeterminada, mantendo comunicação com todos os cidadãos sobre eventos de chuvas intensas e problemas decorrentes", explica o presidente Hélio Silva na justificativa do projeto.

"A população informada sobre a iminência de eventos de chuvas intermitentes, muito fortes ou muito concentradas tem condições de se preparar e de planejar suas ações. É um ganho para toda a sociedade, pois o conhecimento prévio ajuda nas ações de colaboração entre vizinhos e entre a coordenação da Defesa Civil e de outras secretarias municipais", completa o vereador autor do projeto.

De acordo com a proposta, o plano será atualizado a cada três anos ou conforme a ocorrência de eventos extremos. No documento deverão constar protocolos com medidas emergenciais e contingenciais a serem realizadas para o auxílio imediato à população afetada e para a minimização de danos em caso de alagamentos, enchentes, inundações, deslizamentos causados pelas chuvas e efeitos de descargas elétricas provocadas por raios.

Também deverá constar o planejamento de preparação e resposta à emergência em saúde pública por inundação, considerando os impactos negativos desses eventos sobre a saúde humana e sobre a infraestrutura dos serviços de saúde e assistência social. Por fim, o plano irá contemplar estratégias de acolhimento, socorro e assistência aos atingidos, incluindo o acompanhamento das condições de saúde dos cidadãos.

Sessão

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do vereador Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), que denomina a Escola Municipal do Jardim das Estâncias de E.M. Dirce Aparecida Menuzzo Ricato.

Já o PL nº 164/2023, que também estava previsto na Ordem do Dia, foi retirado de pauta por apresentação de emenda. O projeto, de autoria do vereador Willian Souza (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.

Em regime de urgência, foram aprovados dez projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben. Nove deles dispõem sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Já o PL nº 41/2024 dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da Lei Municipal nº 3.772, de 20 de fevereiro de 2003.

Os vereadores ainda aprovaram quatro moções de congratulação.