Medida de autoria do presidente da Câmara foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), teve aprovado seu projeto de lei que autoriza a criação do "Plano municipal de informações e contingências sobre as chuvas". A meta é que a população tenha acesso ágil sobre grandes volumes de chuvas, áreas de alagamento, enchentes, medidas de prevenção contra alagamentos e comunicados gerais sobre condições climáticas. O PL nº 31/2024 foi aprovado durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27). A matéria agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o projeto seja sancionado, a Prefeitura é que deverá criar efetivamente o "Plano municipal de informações e contingências sobre as chuvas". O documento deve seguir pelo menos três objetivos primordiais: divulgar informações sobre as chuvas, em linguagem acessível e, preferencialmente, nos meios de telecomunicação e telemático com alarme simultâneo aos cidadãos nos casos emergenciais, utilizando-se, inclusive, de redes sociais; estabelecer as ações de prevenção, de preparação e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas; e instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados pelas chuvas.
"Embora o Poder Executivo, anualmente, decrete os protocolos e ações para contingência sobre as chuvas, é importante que exista um mecanismo que perdure de forma indeterminada, mantendo comunicação com todos os cidadãos sobre eventos de chuvas intensas e problemas decorrentes", explica o presidente Hélio Silva na justificativa do projeto.
"A população informada sobre a iminência de eventos de chuvas intermitentes, muito fortes ou muito concentradas tem condições de se preparar e de planejar suas ações. É um ganho para toda a sociedade, pois o conhecimento prévio ajuda nas ações de colaboração entre vizinhos e entre a coordenação da Defesa Civil e de outras secretarias municipais", completa o vereador autor do projeto.
De acordo com a proposta, o plano será atualizado a cada três anos ou conforme a ocorrência de eventos extremos. No documento deverão constar protocolos com medidas emergenciais e contingenciais a serem realizadas para o auxílio imediato à população afetada e para a minimização de danos em caso de alagamentos, enchentes, inundações, deslizamentos causados pelas chuvas e efeitos de descargas elétricas provocadas por raios.
Também deverá constar o planejamento de preparação e resposta à emergência em saúde pública por inundação, considerando os impactos negativos desses eventos sobre a saúde humana e sobre a infraestrutura dos serviços de saúde e assistência social. Por fim, o plano irá contemplar estratégias de acolhimento, socorro e assistência aos atingidos, incluindo o acompanhamento das condições de saúde dos cidadãos.
Sessão
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do vereador Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), que denomina a Escola Municipal do Jardim das Estâncias de E.M. Dirce Aparecida Menuzzo Ricato.
Já o PL nº 164/2023, que também estava previsto na Ordem do Dia, foi retirado de pauta por apresentação de emenda. O projeto, de autoria do vereador Willian Souza (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.
Em regime de urgência, foram aprovados dez projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben. Nove deles dispõem sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Já o PL nº 41/2024 dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da Lei Municipal nº 3.772, de 20 de fevereiro de 2003.
Os vereadores ainda aprovaram quatro moções de congratulação.
Publicado em: 27 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9