Pesquisar

Notícias



Câmara aprova PL que obriga concessionária a instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água em Sumaré

Visualize fotos

Medida tem o objetivo de garantir o abastecimento de água nos casos de instabilidade ou interrupção no fornecimento de energia elétrica

A concessionária de água e esgoto em Sumaré poderá ser obrigada a instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água, para garantir que a captação não seja prejudicada se houver instabilidade ou interrupção no fornecimento de energia. A obrigação é prevista no Projeto de Lei nº 38/2022, aprovado em plenário durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (15).

Apresentado pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), e subscrito pelos outros parlamentares, o projeto determina que cabe ao Poder Executivo registrar as denúncias sobre o descumprimento da legislação, aplicando notificação à concessionária no caso de falhas no fornecimento de água por falta de energia. Em caso de reincidência, deve ser imposta multa equivalente a 500 unidades fiscais do Município para cada reincidência.

"As interrupções de energia elétrica em decorrência de intempéries, acidentes, falhas e demais causas provocam grande impacto negativo na vida das pessoas, levando, de uma única vez, dezenas de bairros a ficarem sem água. Às vezes, a interrupção se alonga por mais de 36 horas. Nesse sentido, surge a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar os geradores elétricos em suas captações", justifica o projeto.

Para se tornar lei, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito Luiz Dalben. Caso isso ocorra, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 30 dias da data de publicação.

ORDEM DO DIA

Além do PL nº 38/2022, os vereadores aprovaram o PL nº 37/2022, apresentado pelo vereador Digão (DEM), que dispõe sobre a implantação de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos em logradouros públicos onde se localizam instituições públicas ou privadas de ensino.

Também foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 50/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 244.715,80.

Com pedido de vista apresentado pelo vereador João Maioral (PDT), foram retirados de pauta o PL nº 117/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais; e a emenda aditiva ao mesmo PL, proposta pelos vereadores Andre da Farmácia (PSC), Hélio Silva (Cidadania) e Joel Cardoso da Luz (PSD).

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram um requerimento e dez moções.



Versão para Impressão

Publicado em: 17 de março de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!