Medida tem o objetivo de garantir o abastecimento de água nos casos de instabilidade ou interrupção no fornecimento de energia elétrica
A concessionária de água e esgoto em Sumaré poderá ser obrigada a instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água, para garantir que a captação não seja prejudicada se houver instabilidade ou interrupção no fornecimento de energia. A obrigação é prevista no Projeto de Lei nº 38/2022, aprovado em plenário durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (15).
Apresentado pelo presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), e subscrito pelos outros parlamentares, o projeto determina que cabe ao Poder Executivo registrar as denúncias sobre o descumprimento da legislação, aplicando notificação à concessionária no caso de falhas no fornecimento de água por falta de energia. Em caso de reincidência, deve ser imposta multa equivalente a 500 unidades fiscais do Município para cada reincidência.
"As interrupções de energia elétrica em decorrência de intempéries, acidentes, falhas e demais causas provocam grande impacto negativo na vida das pessoas, levando, de uma única vez, dezenas de bairros a ficarem sem água. Às vezes, a interrupção se alonga por mais de 36 horas. Nesse sentido, surge a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar os geradores elétricos em suas captações", justifica o projeto.
Para se tornar lei, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito Luiz Dalben. Caso isso ocorra, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 30 dias da data de publicação.
ORDEM DO DIA
Além do PL nº 38/2022, os vereadores aprovaram o PL nº 37/2022, apresentado pelo vereador Digão (DEM), que dispõe sobre a implantação de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos em logradouros públicos onde se localizam instituições públicas ou privadas de ensino.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 50/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 244.715,80.
Com pedido de vista apresentado pelo vereador João Maioral (PDT), foram retirados de pauta o PL nº 117/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais; e a emenda aditiva ao mesmo PL, proposta pelos vereadores Andre da Farmácia (PSC), Hélio Silva (Cidadania) e Joel Cardoso da Luz (PSD).
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram um requerimento e dez moções.
Publicado em: 17 de março de 2022