PL do vereador Sebastião Correa pretende evitar constrangimentos para consumidores cegos ou com baixa visão
O Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que obriga os hipermercados de Sumaré a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última quinta-feira (27). A propositura, que pretende facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão, recebeu 17 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, deverão utilizar avisos sonoros os hipermercados em que os números dos caixas disponíveis para atendimento são indicados apenas em monitores luminosos. O anúncio somente por meio de imagem dificulta a percepção de pessoas que possuem a visão comprometida.
“Vários deficientes visuais residentes na cidade relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível. Isso os impossibilita de acompanhar todo o procedimento e se encaminhar corretamente aos atendentes, os tornando dependentes de terceiros e gerando diversos tipos de constrangimento”, justifica o vereador.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência por escrito do órgão fiscalizador, além de multa no valor de R$ 998, se não se adequar às determinações. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
Publicado em: 03 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
