PL do vereador Sebastião Correa pretende evitar constrangimentos para consumidores cegos ou com baixa visão
O Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que obriga os hipermercados de Sumaré a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última quinta-feira (27). A propositura, que pretende facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão, recebeu 17 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, deverão utilizar avisos sonoros os hipermercados em que os números dos caixas disponíveis para atendimento são indicados apenas em monitores luminosos. O anúncio somente por meio de imagem dificulta a percepção de pessoas que possuem a visão comprometida.
“Vários deficientes visuais residentes na cidade relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível. Isso os impossibilita de acompanhar todo o procedimento e se encaminhar corretamente aos atendentes, os tornando dependentes de terceiros e gerando diversos tipos de constrangimento”, justifica o vereador.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência por escrito do órgão fiscalizador, além de multa no valor de R$ 998, se não se adequar às determinações. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
Publicado em: 03 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
