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De iniciativa do Poder Executivo, objetivo é realizar sorteios de prêmios para fomentar o pagamento em dia do imposto

A Prefeitura de Sumaré vai instituir um concurso municipal de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia é realizar sorteios de prêmios que podem somar o valor de R$ 250 mil durante o ano. O Projeto de Lei nº 129/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado por 20 votos pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). A propositura volta ao Executivo para sanção do prefeito Luiz Dalben.

De acordo com a proposta, os sorteios acontecerão por meio do resultado da loteria federal. Para cada imóvel participante do concurso será atribuído um número. Os prêmios e as datas dos sorteios serão definidos por decreto, mas o PL autoriza que as premiações sejam pagas em dinheiro, através de cartão com vale-compras, créditos em telefone celular pré-pago ou outros bens móveis.

“A instituição deste concurso tem por finalidade fomentar o pagamento dos tributos, beneficiando aqueles que se encontram adimplentes com suas obrigações para com o município, sendo divulgado nos veículos de comunicação, como forma de alcançar o maior número possível de munícipes e consequentemente de arrecadação”, explica o prefeito Luiz Dalben em sua justificativa.

Poderão participar do sorteio todos os contribuintes do IPTU, incluindo proprietários e locatários de imóveis, desde que este último prove, por meio de contrato com o locador, estar compromissado ao pagamento do imposto do imóvel locado. Também poderão participar os contribuintes que sejam pessoas jurídicas, caso em que o prêmio será pago ao representante legal da empresa.

“A Administração Municipal Pública, através de sua Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, vem trabalhando para encontrar um equilíbrio entre o atendimento das necessidades, com a melhor prestação dos serviços públicos, como educação básica e saúde preventiva e as possibilidades financeiras, devendo equacionar essa questão sob ótica da priorização de ações para obter e recuperar créditos, incrementando a receita municipal proveniente do IPTU”, afirma o prefeito.

O contribuinte com débito tributário parcelado poderá participar do sorteio e receber o prêmio, desde que comprove estar rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas vencidas e com o imposto do ano em curso. Ficarão impedidos de participar do programa quem tiver débitos de IPTU, inscrito ou não em dívida ativa, ou pendências judiciais relativas a exercícios anteriores.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão desta terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2018, apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que institui o selo Cidade Limpa Cidade Linda em Sumaré. O PL nº 73/2017, de autoria do vereador Tião Correa (PTB), que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 5.901/2016, foi retirado da Ordem do Dia após pedido de vista do vereador Hélio Silva (PPS).

Outros dois projetos saíram da Ordem do Dia devido à apresentação de emendas: o PL nº 153/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes, que regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Sumaré; e o PL nº 105/2018, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

Já o PL nº 96/2019, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que institui o Programa Vizinhança Solidária, foi retirado da pauta para apresentação de substitutivo total.